Clica e Confirma destaca nova campanha do TSE com a atriz Camila Pitanga

A edição desta semana do Clica e Confirma, o podcast da Justiça Eleitoral, já está disponível. O programa dá destaque à nova campanha do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de incentivo à participação feminina na política.

Além da atriz Camila Pitanga, as peças são estreladas por atrizes que representam a diversidade feminina: idosas, indígenas, jovens, transgêneros e negras. A campanha está sendo divulgada em todas as emissoras de TV e rádio do país, bem como nas redes sociais da Justiça Eleitoral.

Para a realização da nova ação, o TSE fez parceria com o Instituto Marielle Franco para a coleta de depoimentos de mulheres que sofreram violência de gênero na política.

Já a repórter Renatta Gorga vai falar sobre a zerésima, um comprovante impresso antes do início da eleição que mostra que não há nenhum voto na urna eletrônica. “No dia da votação, depois que as urnas são ligadas, o presidente da mesa emite um boletim acompanhado de fiscais e mesários”, conta a repórter.

O podcast também traz mais um episódio da série “Fato ou Boato”, mostrando que é falsa a informação de que o voto impresso é lei.

TPS 2021

O lançamento do edital do Teste Público de Segurança (TPS) 2021 do Sistema Eletrônico de Votação é outro assunto do podcast. Por meio do teste, investigadores podem apontar possíveis falhas no sistema, que serão corrigidas pelo TSE, contribuindo para manter as eleições ainda mais seguras.

O podcast

O programa é apresentado pelo jornalista Fábio Ruas. Você pode ouvir o Clica e Confirma no Portal do TSE e no canal do Tribunal no Spotify.

PN/LC, DM

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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TSE - Tribunal Superior Eleitoral

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.

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