Clica e confirma 2022

Episódio desta sexta (24) também fala do lançamento do Sistema de Alerta de Desinformação contra as Eleições

A nova edição do Clica e Confirma já está disponível e o episódio desta semana explica quem confere se o trabalho dos “checadores de notícias” foi feito de forma correta. O programa conta com a participação da jornalista Natália Leal, diretora-executiva da Agência Lupa de checagem de fatos. Também é abordada a distribuição do Fundo Eleitoral, no qual R$ 5 bilhões são destinados aos partidos políticos para financiamento de campanhas.

Ainda é destaque o lançamento do Sistema de Alerta de Desinformação contra as Eleições e a ação inédita do TSE que abriu uma urna eletrônica em uma sequência de cinco vídeos no aplicativo Kawai.

Além de ser transmitido nas rádios, o conteúdo apresentado pelo jornalista Fábio Ruas também está disponível em podcast. Todas as sextas-feiras, a partir das 11h, é possível ouvir ou até mesmo baixar o episódio no canal do TSE no Spotify e também nas plataformas Google Podcasts e Apple Podcasts.

Acompanhe os episódios semanais e fique por dentro.

Veja mais

TSE - Tribunal Superior Eleitoral

TSE - Tribunal Superior Eleitoral

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.

Conheça as teses que estão em alta no momento e veja como trabalhar com elas

Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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