CNJ realiza pesquisa de satisfação acerca das páginas de jurisprudência dos tribunais


CNJ realiza pesquisa de satisfação acerca das páginas de jurisprudência dos tribunais




09/09/2021 08:50
09/09/2021 08:50
08/09/2021 18:37


Conteúdo da Página

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibiliza, até o dia 30 de setembro, a Pesquisa de Satisfação sobre as Páginas de Jurisprudência dos Tribunais. Com a ajuda dos respondentes, os objetivos são identificar possíveis dificuldades ou problemas na execução das atividades e elaborar uma estratégia de ação para superá-las.

A pesquisa é totalmente anônima e os dados coletados serão utilizados apenas para auxiliar na melhoria dos recursos e serviços jurisprudenciais.

Leia também: Nova página de Jurisprudência traz mais facilidade para pesquisar

A iniciativa engloba o trabalho do comitê de apoio para a elaboração de estudos e pareceres técnicos sobre a sistematização do serviço de jurisprudência, que publicou o Relatório de Resultados do Diagnóstico dos Serviços de Jurisprudência no Poder Judiciário, a partir de informações coletadas no mês de fevereiro. Esse documento, por sua vez, reúne dados de 89 tribunais e apresenta um panorama desses serviços no país.

Identificação de problemas a serem resolvidos

De acordo com a secretária de Jurisprudência do STJ, Bárbara Brito, é essencial que todos participem da pesquisa para identificar problemas a serem resolvidos e garantir que o serviço seja realizado com excelência.

\”Com o diagnóstico, identificamos o ponto de partida para as melhorias. Agora, com a pesquisa de satisfação, identificaremos o ponto de chegada. Com o panorama completo, sabendo onde estamos e para onde devemos ir; será possível desenvolver e planejar as soluções que precisarão ser implementadas ao longo do caminho, inclusive estabelecendo prioridades, para atingir o objetivo maior: a satisfação da sociedade brasileira\”, afirmou a secretária.​


Fonte: STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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STJ - Superior Tribunal de Justiça

Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

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