Colégio de Ouvidores da JE lança edital para publicação de artigos em comemoração aos 10 anos

Em comemoração aos 10 anos de existência, a serem completados em setembro deste ano, o Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (COJE) lançou edital para selecionar artigos científicos sobre temas ligados ao trabalho realizado pelas ouvidorias de todos os órgãos que compõem o Poder Judiciário. 

Os textos selecionados serão publicados no e-book “COJE, Informação, Sustentabilidade: Edição Especial de 10 anos”, que tem como objetivo promover um espaço de pesquisa, integração e troca de experiências entre profissionais que atuam em ouvidorias. A iniciativa tem o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

A seleção será organizada em torno de três eixos temáticos. O primeiro trata do papel da ouvidoria na Justiça Eleitoral; o segundo envolve as ouvidorias, o direito à informação e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); e o último versa sobre o diálogo entre sustentabilidade e ouvidorias.

Quem pode participar

Para participar do processo seletivo, é preciso ser ouvidor, ex-ouvidor da Justiça Eleitoral e de outros órgãos do Judiciário ou servidor lotado nas ouvidorias dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Ouvidores de outras instituições também poderão enviar os trabalhos, desde que sejam feitos em coautoria com ouvidores do Poder Judiciário.

Prazos

O material deverá ser enviado para o e-mail cojeoficial@gmail.com até o dia 20 de julho deste ano. A listagem dos artigos escolhidos para integrar a obra “COJE, Informação, Sustentabilidade: Edição Especial de 10 anos” será divulgada até o dia 15 de agosto, por meio do perfil do COJE (@coje_oficial) no Instagram.

Confira o edital e participe! 

BA/CM, DM

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.

Teremos o maior prazer em ouvir seus pensamentos

Deixe uma Comentário

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

janela
Logo