Coletânea sobre desafios da democracia na era digital será lançada dia 25 no TSE


Coletânea sobre desafios da democracia na era digital será lançada dia 25 no TSE




 
 
06/05/2022 16:10


A interferência das interações tecnológicas na liberdade de expressão e nos regimes democráticos é o tema do livro Eleições e Democratização na Era Digital, que será lançado no próximo dia 25, às 19h, no salão nobre do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. O evento será aberto ao público.

A obra foi coordenada por Reynaldo Soares da Fonseca, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Paulo Gustavo Gonet Branco, vice-procurador-geral eleitoral; Pedro Henrique de Moura Gonet Branco, editor-chefe da Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília (UnB); João Carlos Banhos Velloso, advogado e mestre em direito pela Universidade da Califórnia; e Gabriel Campos Soares da Fonseca, assessor da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF).

A coletânea traz artigos de 46 juristas brasileiros e estrangeiros, com reflexões extraídas da prática e da análise acurada sobre o assunto. Entre os autores, estão os ministros do STF Luiz Fux (presidente da corte), Edson Fachin (presidente do TSE), Gilmar Mendes e Roberto Barroso.

“O leitor será estimulado a uma meditação jurídica e cidadã sobre fenômenos sensíveis. A realidade político-eleitoral do país demonstra que essa interseção é complexa e depende de estudos que se distanciam das paixões políticas e momentâneas, em especial neste ano eleitoral de 2022”, afirmam os organizadores.

Para Pedro Gonet, as virtualidades da internet revelam um lado preocupante com as fake news, os discursos de ódio e, de modo especial, a manipulação de eleitores e de suas decisões políticas. “Os desafios de conciliar a mais absoluta liberdade de expressão com os pressupostos do respeito à autonomia política e à dignidade de cada indivíduo lançam inesperados desafios e desnorteantes inquietudes aos defensores da democracia e dos direitos fundamentais”, diz ele.

O livro, de 680 páginas, já está à venda nas livrarias e na internet.


Fonte: STJ

STJ - Superior Tribunal de Justiça

STJ - Superior Tribunal de Justiça

Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

Conheça as teses que estão em alta no momento e veja como trabalhar com elas

Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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