Compliance trabalhista é o tema do novo episódio do podcast Trabalho em Pauta

O ministro Emmanoel Pereira e o consultor financeiro e especialista em governança corporativa Charles Franklin são os convidados do episódio desta semana

Imagem de divulgação do Trabalho em Pauta sobre compliance trabalhista

Imagem de divulgação do Trabalho em Pauta sobre compliance trabalhista

13/12/2021 – Compliance trabalhista é o tema do 23º episódio do “Trabalho em Pauta”, que já pode ser acessado por meio das principais plataformas de streaming de áudio. O programa aborda os reflexos da adoção do compliance nas relações de trabalho. De acordo com o levantamento do Anuário “Análise Executivos Jurídicos Financeiros 2021”, mais de 80% das maiores empresas do Brasil contam com uma área específica de compliance interno.

Um dos convidados, o ministro do TST Emmanoel Pereira, explica os benefícios do compliance trabalhista para empregados e empregadores e como o sistema pode se refletir nos conflitos analisados pela justiça.

Também participa do debate o consultor financeiro e especialista em governança corporativa Charles Franklin. Ele destaca estratégias e os principais pilares para a implementação do modelo dentro das empresas.

“Trabalho em Pauta”

O podcast “Trabalho em Pauta” é uma produção da Coordenadoria de Rádio e TV, vinculada à Secretaria de Comunicação Social do TST. A apresentação fica a cargo do jornalista Anderson Conrado, que comanda os debates. Os episódios são lançados semanalmente, por temporadas.

O vigésimo terceiro episódio do “Trabalho em Pauta” já está disponível no site da Rádio TST e em plataformas de streaming como Spotify e Deezer.

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(CRTV/Secom)

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Tel. (61) 3043-4907 
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Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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TST

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Com sede em Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional, é órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 111, inciso I, da Constituição da República, cuja função precípua consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira. O TST é composto de vinte e sete Ministros.

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