Confaz divulga preço médio de combustíveis a partir de 16 de setembro

ATO COTEPE/PMPF Nº 32, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007; e

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.100774/2021-11, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de setembro de 2021, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no convênio supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL

ITEM

UF

GAC

GAP

DIESEL S10

ÓLEO DIESEL

GLP (P13)

GLP

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ kg)

(R$/ kg)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

1

AC

*6,5496

*6,5496

*5,6399

**5,5643

*8,7501

*8,7501

*5,5897

2

AL

6,0151

6,1040

4,9263

4,8229

6,6192

3,4910

5,2492

4,2278

3

AM

*6,0329

*6,0329

*4,7219

*4,6513

*7,7598

*4,7643

2,5999

**1,6431

4

AP

*5,1770

**5,4670

**4,7700

*4,6420

**8,1623

**8,1623

*5,6800

5

BA

6,0440

6,9500

4,7310

4,6330

5,7000

5,7000

4,9900

3,6940

6

CE

5,7623

8,4400

4,6605

4,2229

5,7000

5,7000

5,0459

7

DF

*6,5990

*8,0710

**4,9050

**4,8210

*7,2977

*7,2977

*5,5200

*5,5990

8

ES

6,0640

7,7682

4,6356

4,5059

5,5149

5,5149

5,1484

9

GO

6,1900

7,6461

4,6843

4,6238

7,5308

7,5308

4,4640

10

MA

5,7160

6,6696

4,6170

4,6650

7,2954

4,9960

11

MG

6,2521

8,0522

4,7551

4,6890

7,3243

8,2275

5,3167

4,5905

4,2301

12

MS

5,6434

7,3793

4,2421

4,1679

5,6770

5,6770

3,5839

4,2014

3,4598

13

MT

5,8588

7,6646

4,9565

4,8014

8,0285

8,0285

5,6994

4,2709

2,7435

2,4700

14

PA

5,9836

8,9090

4,7388

4,7876

7,3162

7,3162

5,3734

15

PB

*5,9009

8,9973

*4,6856

*4,5899

**7,3640

**3,5048

*5,3808

*4,2732

*4,2943

*4,2943

16

PE

5,8800

6,0470

4,4100

4,3730

6,1488

6,1488

5,1260

17

PI

6,2200

7,1700

4,7500

4,7200

6,3400

6,3400

4,9300

5,0600

18

PR

*5,3400

*7,9900

*4,1900

*4,1600

5,6000

5,6000

*4,4200

19

RJ

*6,5130

*6,6310

**4,6230

**4,5600

*6,5469

2,4456

*5,4580

*4,0730

20

RN

*6,3316

7,6900

*4,9253

*4,7911

**7,5550

**7,5550

*5,6191

*4,3700

1,6900

1,6900

21

RO

*6,0880

*6,0880

*4,8690

*4,8740

**8,4640

*5,3100

4,0864

22

RR

5,6310

5,7020

4,8570

4,7500

8,5100

8,5100

4,4390

4,9830

23

RS

6,0927

8,3334

4,5162

4,4747

6,7469

6,7469

5,8422

4,3255

24

SC

5,5300

8,1400

4,3200

4,2700

7,4000

7,4000

5,0100

4,4400

25

SE

*5,9710

*6,1894

*4,7460

*4,7000

*6,8798

*6,8798

*3,9260

*5,4820

*4,2720

26

SP

*5,6530

*5,6530

*4,6220

*4,5490

**7,1154

**7,1154

*4,3310

27

TO

*6,0500

7,3600

*4,6000

*4,5500

6,6500

6,6500

5,6000

4,9100

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF; e

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

Diário Oficial da União

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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