Confira a pauta da sessão do Tribunal Superior Eleitoral desta terça-feira (26)

Consta da pauta da sessão ordinária de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (26), a partir das 19h, por meio de videoconferência, um recurso contra decisão monocrática do ministro Edson Fachin, que manteve acordão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-SE) para cassar o diploma do vereador do município de Luziânia (GO) Aldenor Gomes Moreira Júnior (PSD). O TRE o condenou pela prática de abuso de poder econômico nas Eleições de 2016, bem como declarou a sua inelegibilidade pelo período oito anos.

O Plenário deve julgar ainda um recurso contra decisão monocrática do ministro Og Fernandes que manteve o acordão do TRE do Paraná pela desaprovação das contas de campanha do candidato a deputado estadual nas Eleições 2018 Mario Sergio Bradock Zacheski, que concorreu pelo Partido Social Liberal (PSL).

Há ainda na pauta outras prestações de contas, agravos regimentais e embargos de declaração a serem julgados pelos ministros.

Os advogados que pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE, com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (26). A pauta está sujeita a alterações.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

IC/LC, DM

Processos relacionados: PC 0604339-54 (PJe) e Respe 000080-18 (PJe)

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Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.

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