O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúne nesta quinta-feira (7), a partir das 10h, para mais uma sessão de julgamento realizada por videoconferência.
Na sessão administrativa, entre os processos previstos para serem analisados, está uma consulta apresentada pelo partido Avante sobre registro de candidatura para as Eleições 2020. Diante da proibição de formar coligações para o próximo pleito, conforme alteração na legislação promovida pela Emenda Constitucional (EC) nº 97/2017, a legenda questiona:
“Considerando o teor do inciso II do artigo 10 da Lei nº 9.504/1997, nos municípios de até cem mil eleitores, o partido político poderá registrar candidatos no total de até 200% (duzentos por cento) do número de lugares a preencher?”
O Avante destaca que o tema é de extrema importância, porque a maioria dos municípios brasileiros se enquadra exatamente na hipótese do dispositivo citado, ou seja, possuem até cem mil eleitores. Sendo assim, a legenda defende que a resposta é de crucial interesse não só para o Avante como para todos os partidos políticos. O relator da consulta é o ministro Edson Fachin.
Os ministros devem discutir também a redação final da resolução elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) do TSE criado para apresentar propostas com o objetivo de viabilizar o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Inquérito 4435, segundo a qual é de competência da Justiça Eleitoral julgar os crimes comuns conexos com delitos eleitorais. Esse processo está sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. O GT, instituído em março de 2019, é coordenado pelo ministro Og Fernandes.
Sessão jurisdicional
Na pauta da sessão jurisdicional, há diversos processos relativos às Eleições 2018, entre eles um recurso da deputada federal Greice Elias (Avante-MG) contra a decisão que desaprovou as suas contas de campanha do último pleito e determinou a devolução de R$ 200 mil ao seu partido, conforme estabelecido pelo artigo 33, parágrafo 2º, da Resolução TSE nº 23.553/2017. O relator é o ministro Luis Felipe Salomão.
Os advogados que pretendam fazer sustentações orais durante as sessões por videoconferência podem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.
Transmissão on-line
A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (7). A pauta está sujeita a alterações.
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Processos relacionados: CTA 0600805-31 (PJe), PA 0600293-48 (PJe)e Respe 0605091-26 (PJe)
CM/LC, DM
