Na sessão de julgamentos desta quinta-feira (23), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma a análise de recursos sobre a cassação e a inelegibilidade do deputado estadual por Sergipe Talysson Barbosa Costa, e sobre a inelegibilidade de Valmir dos Santos Costa, ex-prefeito do município de Itabaiana (SE). Eles questionam decisão do Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-SE). O relator dos recursos no TSE é o ministro Sérgio Banhos.

No dia 2 de junho, um pedido de vista do ministro Carlos Horbach interrompeu o julgamento. Valmir e Talysson são, respectivamente, pai e filho e teriam cometido abusos durante a campanha eleitoral de 2018.

Os políticos recorreram ao TSE para tentar reverter decisão do TRE-SE que condenou o parlamentar a perda do mandato e estabeleceu a inelegibilidade de oito anos aos dois. Conforme a decisão do Regional, o prefeito teria participado em “excesso” da campanha do filho, então candidato à Assembleia Legislativa do estado.

O Plenário do TSE vai examinar também o recurso de Rejane Teresinha Bueno (PRB), candidata ao cargo de suplente de deputado federal nas Eleições 2018, por utilização indevida dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O processo, de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, foi retirado da sessão de julgamento por meio eletrônico, em razão de pedido de destaque formulado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Rejane Bueno recorreu ao TSE da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) que desaprovou a prestação de contas apresentada pela candidata e determinou a devolução do valor de R$ 322.500,00 ao Tesouro Nacional. O TRE identificou o desvirtuamento de recursos públicos que deveriam ser utilizados em campanhas de candidaturas femininas em favor de candidatos masculinos.

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões, por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. Aqueles que forem realizar sustentação oral diretamente do Plenário do Tribunal também devem encaminhar comprovante de vacinação com, no mínimo, duas doses da vacina contra o novo coronavírus.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento pode ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão. Você também pode ouvir, no seu tocador de podcast favorito, a íntegra de cada julgamento na playlist Plenário TSE.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (23). A pauta está sujeita a alterações.

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Processos relacionadosRO 0601568-70  e AgR no REspe 0601553-31   

MM/EM

TSE - Tribunal Superior Eleitoral

TSE - Tribunal Superior Eleitoral

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.

Conheça as teses que estão em alta no momento e veja como trabalhar com elas

Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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