Confira a pauta de julgamentos do STF na sessão desta quarta-feira (30)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (30), a partir das 14 horas, sua última sessão ordinária do primeiro semestre. Na pauta estão processos remanescentes de sessões anteriores ou que tiveram pedido de destaque no Plenário Virtual e foram trazidos para julgamento presencial por meio de videoconferência. Nesta quinta-feira, a sessão extraordinária tem início às 10h.

Um dos processos na sessão de hoje é o Recurso Extraordinário (RE) 1017365, que discute a reintegração de posse de área declarada administrativamente como de ocupação tradicional dos índios Xokleng, em parte da Reserva Biológica do Sassafrás, em Santa Catarina. O relator, ministro Edson Fachin, suspendeu a tramitação de processos que discutem demarcação de áreas indígenas até o fim da pandemia da Covid-19.

Confira, abaixo, todos os temas pautados para julgamento, em sessão transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Recurso Extraordinário (RE) 598650 – Repercussão geral
Relator: ministro Marco Aurélio
União x Mário José Van Den Bosch Pardo e outros
O recurso discute a competência da Justiça Federal para processar e julgar ação rescisória proposta pela União, na condição de terceira interessada em relação ao processo originário, contra decisão de juiz estadual não investido de competência federal. Saiba mais aqui.

Ação Cível Originária (ACO) 2866
Relator: ministro Marco Aurélio
Estado do Paraná x União
O estado pede o reconhecimento, pela União, do direito ao produto da arrecadação do Imposto de Renda (IR) retido na fonte incidente sobre os rendimentos pagos, a qualquer título, pelo próprio estado ou por suas autarquias e fundações. Saiba mais aqui.

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4872
Relator: ministro Marco Aurélio
Estado do Paraná x Tribunal de Contas do Paraná
Ação contra normas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que regulamentam práticas de fiscalização e prestação de contas, por meio do Sistema Integrado de Transferências (SIT). Saiba mais aqui.

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4814
Relator: ministro Marco Aurélio
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil x Governador e Assembleia Legislativa do Paraná
A ação questiona as Leis estaduais 16.390/2010 e 16.792/2011 do Paraná, que criam, extinguem e transformam cargos efetivos e em comissão do Poder Legislativo estadual. Segundo a OAB, a norma cria quantitativo desproporcional de cargos comissionados, especialmente se comparado à quantidade de cargos efetivos realmente providos, o que viola os princípios do concurso público, da proporcionalidade, da igualdade, da impessoalidade e da moralidade pública. Saiba mais aqui.

Recurso Extraordinário (RE) 1017365 – Repercussão geral
Relator: ministro Edson Fachin
Fundação Nacional do Índio (Funai) x Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina
O recurso discute a definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena. O colegiado discutirá o cabimento da reintegração de posse requerida pela Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Fatma) de área administrativamente declarada como de tradicional ocupação indígena, localizada em parte da Reserva Biológica do Sassafrás (SC). O relator suspendeu a tramitação de processos sobre áreas indígenas até o fim da pandemia, por entender que medidas como reintegração de posse podem agravar a situação dos indígenas em relação ao risco de contágio da Covid-19. Saiba mais aqui.

AR/CR//CF

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Fonte STF

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Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

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