Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (17)


Confira a programao da Rdio Justia para esta quarta-feira (17)

Revista Justia

No quadro Vida Acadmica, a jornalista e pesquisadora Mariella Oliveira vai falar sobre anncios e cartazes com os dizeres “Melhoro sua monografia”. Existe um mercado de compra e venda de produo cientfica no Brasil? O programa vai abordar as consequncias para quem apresenta um trabalho cientfico produzido por outra pessoa. A Agncia Nacional de Telecomunicaes (Anatel) informou que, desde tera-feira (16), quem no quiser mais receber ligaes de telemarketing das empresas de telecomunicao poder se cadastrar na chamada lista do \”No perturbe\”. Quem vai falar os detalhes sobre essa deciso o especialista em Direito do Consumidor Arthur Rollo. No quadro Compreender Direito, o doutor Lnio Streck vai tratar da Proposta de Emenda Constituio (PEC) sugerida pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, que acaba com a inscrio obrigatria de trabalhadores em alguns conselhos de classe. O Revista Justia tambm falar sobre a Lei 13.855/2019, que alterou artigos do Cdigo de Trnsito Brasileiro (CTB) referentes ao transportador escolar e ao transporte remunerado no licenciado. O endurecimento da lei busca evitar a atuao de motoristas irregulares e piratas. Quem vai abordar o assunto a advogada especialista em Direito de Trnsito Flvia Vegh. J no quadro Dicas do Autor, o advogado e mestre em Direito Internacional e Econmico Nilson Jos Franco Jnior apresenta seu livro “Processo Tributrio Administrativo”. Em seguida, no quadro Concursos, o advogado especialista em Concursos Pblicos Max Kolbe vai falar do atual problema das contrataes de pessoas com deficincia (PCDs) na Caixa Econmica Federal (CEF) com a escolha dos aprovados na ampla concorrncia. O programa traz ainda dados da criminalidade no Distrito Federal que foram divulgados pela Secretaria de Segurana Pblica. Quem explica o tema a advogada criminalista e especialista em Sistema Penitencirio Mariana Dias. No quadro Exame de Ordem, o professor de Direito Empresarial Renato Borelli vai trazer dicas de preparao para a segunda fase da prova. Por fim, o quadro Direito Constitucional aborda as “clusulas ptreas”. O professor de Direito Constitucional Rodrigo Pereira Mello vai falar sobre o contexto poltico e histrico em que elas surgiram. Quarta-feira, s 8h00.

Giro pelo Mundo

No Giro pelo Mundo um dos destaques que ministros das Finanas do G7 se renem em plena tenso sobre taxa aplicada a empresas da internet. Na Amrica, Mercosul discute reformas internas para enfrentar concorrncia europeia. O ouvinte confere ainda o quadro Direito Comparado, com o professor e doutor em Direito Internacional Luis Renato Vedovatto. Quarta-feira, s 11h00.

Defenda seus Direitos

O Defenda Seus Direitos desta quarta-feira trata do direito sade e acessibilidade. Na coluna Acessibilidade desta edio, a advogada e coordenadora geral da Associao de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do Distrito Federal, Kelly Assuno, fala sobre regras de viagem para pessoas com deficincia. A colunista explica a legislao sobre o tema, comenta a Resoluo 9 da Agncia Nacional de Aviao Civil e fala se a passagem area para pessoa com deficincia pode ter um valor diferenciado. J o quadro Sade e Biotica conta com a participao da advogada Alexandra Moreschi, que fala sobre vacinao. A colunista explica como as vacinas reagem no organismo humano e fala sobre as responsabilidades dos rgos que fazem o controle e fiscalizao das vacinas. Esta semana comemorado o Dia do Homem e, de acordo com o Ministrio da Sade, quase um tero dos homens no procuram auxlio na preveno de doenas e na melhoria da qualidade de vida. O assunto tema do quadro. Quarta-feira, s 13h00.

Justia na Tarde

O Brasil est preparado para elevar a pena mxima de priso, atualmente de 30 anos, para 50 anos? H um projeto de lei tramitando na Cmara dos Deputados sobre o assunto. Tambm no Justia na Tarde: correto preencher ficha cadastral para desautorizar empresa de telemarketing de fazer nmero ilimitado de ligaes ofertando produtos? Qual a segurana que o contribuinte ter de que esses dados no sero utilizados? J no Quadro de Servios, especialista em ensino preparatrio para concurso pblico d dicas para ter sucesso no enfrentamento de provas e testes. Tambm fala sobre projeto de lei do Senado que prev teste fsico diferenciado para gestantes. Quarta-feira, s 14h00.

Radionovela Justia em Cena “A Farra dos Gatos”

O ouvinte acompanha a ascenso e a queda do colunvel Aristeu Couto Duarte, um homem sofisticado que est abrigando a contragosto o irmo Lus Carlos, procurado pela polcia por ter instalado gambiarras em todo o bairro onde mora. J Aristeu acabou de receber uma notcia devastadora: sua mulher foi presa no Japo por desvio de dinheiro. Ele ficou sem dinheiro, porque todas as contas da mulher foram bloqueados. E agora? Radionovela em diversos horrios na programao e verso compacta aos sbados e domingos, s 20h30.

Rdio Justia

A Rdio Justia sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Acompanhe a programao e siga a Rdio Justia pelo Twitter no endereo http://twitter.com/radiojustica. Participe dos programas! Envie dvidas e sugestes sobre temas ligados ao Direito para o whatsapp: (61) 9 9975-8140.

Fonte: Rdio Justia



STF - Superior Tribunal Federal

STF - Superior Tribunal Federal

Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

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Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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