Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (14)


Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (14)

Revista Justiça

Entre os temas em pauta estão o trabalho doméstico e o amparo governamental que empregadores e empregadas têm para garantia dos salários durante a pandemia e como pedir esse benefício. O programa também analisa a pauta da Sessão Plenária por videoconferência do TSE, agendada para esta quinta-feira. Outro assunto em pauta é o Enem, cujas inscrições começaram na segunda-feira (11). Vamos discutir a possibilidade de realizar uma prova dessa magnitude durante a pandemia e o que os candidatos devem fazer para se preparar. Quinta-feira, às 8h.

A Hora do Maestro

O maestro Cláudio Cohen faz um passeio pelas grandes obras musicais escritas em todos os tempos e trazo o melhor da música clássica dos grandes compositores em interpretações especiais. No programa desta quinta-feira, obras de Niccolò Paganini. Quinta-feira, às 13h e às 20h.

Rádio Justiça

A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço twitter.com/radiojustica.



O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  

Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

Teremos o maior prazer em ouvir seus pensamentos

Deixe uma Comentário

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

janela
Logo