Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (18)


Confira a programao da Rdio Justia para esta quinta-feira (18)

Revista Justia

Nesta quinta-feira o juiz Herval Sampaio Jnior continua comentando o artigo por artigo do Novo Cdigo de Processo Civil (CPC). Ele est no pargrafo 1º do artigo 496, que trata da Remessa Necessria. J o quadro Resoluo de Disputas e Conciliao conta com a participao do juiz auxiliar da Vice-Presidncia do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justia do Trabalho Rogrio Neiva. No quadro Direito Eleitoral, a participao do mestre em Cincia Poltica e especialista em Direito Eleitoral Alessandro Costa, que falar sobre a proposta de reforma eleitoral. O Revista Justia tambm vai falar sobre um aplicativo que ser criado para ex-detentos procurarem emprego e qualificao no Distrito Federal. A especialista em Direito Penal Jssica Marques vai comentar a ideia, que uma parceria do Governo do DF com o Conselho Nacional de Justia (CNJ). O programa lembra ainda que o prazo de envio da principal declarao de pessoa jurdica termina no final deste ms. Quem vai explicar melhor as regras o advogado e especialista em Direito Tributrio Amauri Melo Filho. O Revista Justia tambm vai falar sobre os cuidados com a sade vascular devido a chegada do inverno, pois pessoas com problemas de circulao devem ter ateno redobrada. O convidado o mdico angiologista Bruno Morrison. Outro assunto abordado projeto \”Detran nas Cidades\”. Toda semana, um nibus do rgo vai estar em uma regio administrativa do DF para ajudar aqueles que esto com pendncia no licenciamento do carro. Quem vai explicar os detalhes sobre a novidade o assessor de comunicao do Detran-DF Glauber Peixoto. Por fim, o programa destaca a realizao de evento sobre reforma tributria que ocorrer no auditrio da OAB/DF no dia 31 de julho. O coordenador da Subcomisso da Reforma Tributria da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal Wesley Rocha ir analisar as propostas j apresentadas. Quinta-feira, s 8h00.

Giro pelo Mundo

No Giro pelo Mundo desta quinta-feira destaque que o Facebook defende plano de moeda virtual no Senado dos EUA, enquanto a Colmbia pede ONU para seguir por mais um ano com o acordo de paz com as Farc. O ouvinte tambm confere que, em reunio de ministros do G7 na Europa, a Frana diz que quer um imposto mnimo mundial para as multinacionais da Internet, como Google, Facebook e Amazon. O Giro pelo Mundo tambm recebe a participao da advogada e jornalista Isolete Pereira, que conta o que notcia na Argentina, diretamente de Buenos Aires. Quinta-feira, s 11h00.

Defenda seus Direitos

O Defenda Seus Direitos desta quinta-feira fala sobre Direito do Trabalho e Direito Previdencirio. Na coluna Direito do Trabalho, a advogada Cintia Fernandes fala sobre a Comisso Interna de Preveno de Acidente (CIPA) e explica como ela deve ser composta, quais os benefcios para os empregados e quais so consequncias de sua inexistncia nas empresas. J no quadro Direito Previdencirio, o advogado Leandro Madureira fala sobre deciso do Superior Tribunal de Justia (STJ) que determina a segurado que trabalha em condies especiais contar tempo de auxlio-doena no acidentrio especial. O colunista fala sobre as modalidades de afastamento e explica o que atividade especial e os afastamentos temporrios do trabalho. Por fim, o quadro Entrevista fala sobre frias. O especialista explica o que mudou com a Reforma Trabalhista, quais so as regras para o trabalhador tirar frias e de que maneira as empresas podem administrar o direito. Quinta-feira, s 13h00.

Justia na Tarde

O programa desta quinta-feira aborda os direitos da pessoa com deficincia, o projeto que cria prmio para policial que apreender arma de fogo irregular e ainda explica se a sonegao de impostos pode resultar em priso. Para discutir os temas, o Justia na Tarde recebe especialistas nessas reas. Quinta-feira, s14h00.

Radionovela Justia em Cena “A Farra dos Gatos”

Aristeu Couto Duarte um ricao que descobriu que est na pindaba. No mesmo dia que ele decidiu hospedar o irmo procurado pela polcia por instalar ligaes clandestinas, ficou sabendo que a mulher empresria foi presa por desvio de dinheiro. Resumindo, Aristeu est sem nenhum tosto porque suas contas bancrias esto bloqueadas. A tudo foi desmoronando. Sua TV a cabo deixou de funcionar, mas o irmo, Lus Carlos, fez um “gato” e restabeleceu a programao. Agora foi a vez da energia eltrica ser cortada e Aristeu se encontra em um dilema: vai fazer mais uma gambiarra em sua casa? Radionovela em diversos horrios na programao e verso compacta aos sbados e domingos, s 20h30.

Rdio Justia

A Rdio Justia sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Acompanhe a programao e siga a Rdio Justia pelo Twitter no endereo http://twitter.com/radiojustica. Participe dos programas! Envie dvidas e sugestes sobre temas ligados ao Direito para nosso whatsapp: (61) 9 9975-8140.

Fonte: Rdio Justia



STF - Superior Tribunal Federal

STF - Superior Tribunal Federal

Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

Conheça as teses que estão em alta no momento e veja como trabalhar com elas

Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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