Revista Justiça
No quadro Direito Civil,a especialista em Direito de Família e Sucessões Ana Brocanelo discute o caso de um empresário britânico que descobriu não ser pai dos três filhos ao saber que tem doença hereditária e conseguiu na Justiça provar que houve fraude de paternidade e receber parte do que pagou no acordo de divórcio. Advogados trabalhistas fazem atos em todo país para protestar contra a intenção manifestada pelo presidente da República de acabar com Justiça do Trabalho, e estaremos acompanhando essa movimentação em Brasília. No "Dicas do Autor", vamos conversar com o advogado José Miguel Garcia Medina, autor da obra “Execução”. No final do programa, daremos continuidade ao curso da Lei de Drogas, com o colunista Renato Marcão. Segunda-feira, às 8h.

Giro pelo Mundo
O programa mostra a participação do Brasil no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. Destaque também para a notícia de que a Venezuela vai receber dois mil médicos cubanos que deixaram o Brasil. Segunda-feira também é dia de Latinitudes, quadro em que a especialista em Direito Constitucional e em Direitos Humanos Olivia Ricarte traz as últimas informações dos países latino americanos e dos direitos humanos. Segunda-feira, às 10h.

Defenda seus Direitos
Esta edição do programa fala sobre direitos de consumidores em compras por aplicativos, com a participação da advogada de Direito do Consumidor Catia Vita. Em outro quadro, o programa fala sobre consumidor endividado e inadimplente. Vamos também falar sobre educação financeira com o vice-presidente da Associação Brasileira de Educadores Financeiros, ABEFIN, Jusivaldo Almeida. Segunda-feira, às 13h.

Justiça na Tarde
Desde 1949, o dia 21 de janeiro é dedicado à comemoração do Dia Mundial da Religião. A data foi proposta em 1949 por uma Assembleia Espiritual Nacional da Comunidade Bahá\’i, ou Fé Bahá\’i. O programa debate a liberdade religiosa no Brasil e no mundo em entrevistas com especialistas. Segunda-feira, às 14h10.

Direito Direto
Em recente decisão, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina indeferiu recurso de uma mulher que pedia a suspensão da CNH e o bloqueio do cartão de crédito do ex-companheiro em ação de dissolução de sociedade conjugal. De acordo com o entendimento adotado, tais imposições não são razoáveis enquanto existem outras possibilidades para garantir execução de sentença em partilha de bens. O programa repercute o caso em entrevistas com especialistas. Segunda-feira, às 17h.

Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica.

Jusdecisum

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Data Venia Dr's e Dra's ! O Jusdecisum é um site de informativo jurídico que tem como objetivo reunir as decisões jurídicas dos principais tribunais do país em um só lugar, facilitando assim a informação e o estudo de profissionais e estudantes da área jurídica. Abaixo, estão nossas redes sociais e contatos, nos siga, mantenha-se atualizado sobre as decisões jurídicas dos principais tribunais, venha fazer parte desta grande comunidade jurídica que estamos criando ! Sejam sempre muito bem vindos !

Conheça as teses que estão em alta no momento e veja como trabalhar com elas

Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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