Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (25)

Revista Justiça
Entre os temas em pauta nesta edição estão os problemas que podem ser causados pela falta da vitamina D, em razão do isolamento social, o papel da chamada bagagem familiar na gestão de nossas finanças e um resumo do que foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O ministro Marco Aurélio Mello vai comentar a pauta de julgamentos desta semana no STF e outros assuntos. E dois advogados discutirão a possibilidade de a Covid-19 ser considerada doença ocupacional. Segunda-feira, às 8h.

A Hora do Maestro
O maestro Cláudio Cohen faz um passeio pelas grandes obras musicais escritas em todos os tempos e traz o melhor da música clássica dos grandes compositores em interpretações especiais. No programa desta segunda-feira, obras de Wolfgang Amadeus Mozart. Segunda-feira, às 13h e às 20h.

Justiça na Tarde
O programa tratará, entre outros temas, dos desafios que ainda precisam ser superados para ser comemorado o Dia Nacional da Adoção, dos riscos das buscas de respostas na internet para problemas de saúde, em razão do receio de ir a hospitais em razão da Covid -19, e das possibilidades de negociações sobre financiamento de imóveis e carros na crise econômica gerada pela pandemia.

​Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço twitter.com/radiojustica.

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

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