Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (15)


Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (15)

Revista Justiça

Entre os temas abordados nesta edição estão a campanha “Maio Amarelo”, assunto de entrevista com a diretora Educação de Trânsito do DER-DF, Jucianne Nogueira, e com o diretor-geral do Detran-DF, Zélio Maia da Rocha, a análise as últimas decisões do STF e as notícias internacionais mais importantes da semana. 15 de maio é o Dia do Assistente Social, profissional que colabora com a promoção do bem-estar social, e o programa falará da importância desse trabalhador durante a pandemia. Sexta-feira, às 8h.

A Hora do Maestro

O maestro Cláudio Cohen faz um passeio pelas grandes obras musicais escritas em todos os tempos trazendo o melhor da música clássica dos grandes compositores em interpretações especiais. No programa desta sexta-feira, obras de Kurt Weil. Sexta-feira, às 13h e às 20h.

Justiça na Tarde

O programa vai ouvir um especialista em direitos trabalhistas dos jogadores de futebol e discutir temas como hora extra e adicional noturno, por causa de jogos realizados em fins de semana, feriados e à noite. Outro tema em pauta é a recomendação do Conselho Nacional de Saúde (CNS) ao Ministério da Saúde e às secretarias municipais e estaduais de Saúde para que adotem a “fila única” de leitos de UTI nas redes pública e privada.

Rádio Justiça

A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço twitter.com/radiojustica.



O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

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