Revista Justiça
No quadro Direito Penal, o programa fala sobre o caso do italiano Cesare Battisti. Quem comenta o assunto é o professor e advogado especialista em Direito Processual Penal Bruno Milanez. O Revista Justiça também destaca que incorporadora deve devolver 75% do valor pago por comprador que desistiu de apartamento. A entrevista é com o advogado especialista em Direito Imobiliário Gabriel Chiavegatti. No quadro Ética e Justiça, o promotor de Justiça Roberto Livianu irá falar sobre pena de perda do controle acionário empresarial para o combate à corrupção. No quadro Mundo Digital, o especialista Fernando Peres vai falar sobre o combate ao compartilhamento e ao registro sem consentimento de fotos e vídeos íntimos. No quadro Dicas do Autor, o livro debatido será “Direito Ambiental”, escrito pelo mestre em Ciências Jurídicas e doutor em Recursos Naturais Talden Farias. No quadro Direito Imobiliário, o presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG Kenio de Souza Pereira destaca a importância de o fiador intervir na ação de despejo motivada pela inadimplência do inquilino para evitar o agravamento da dívida. Terça-feira, às 08h.

Giro pelo Mundo
O programa destaca que canadense é condenado à morte na China por tráfico de drogas. Destaque também para a notícia de que um prefeito polonês morreu após ser esfaqueado durante ato público. Na Itália, moedas que são jogadas na Fonte de Trevi são motivo de disputa entre a prefeitura de Roma e a Igreja Católica. O Giro pelo Mundo ainda repercute o caso de Cesare Battisti com o especialista em Direito Internacional Mauricio Ejchel. Terça-feira, às 10h.

Defenda seus Direitos
O programa desta edição fala sobre distrato de imóveis. Antes do fim do mandato, o então presidente Michel Temer sancionou a lei que eleva multa para quem desiste da compra de imóvel na planta, o chamado distrato imobiliário. Até então, as construtoras ficavam com 10% a 25% do valor pago por quem desistiu da compra do imóvel da planta. Mas a nova regra permite uma multa maior. A construtora ou empresa responsável pela obra vai ficar com até 50% do dinheiro pago pelo comprador. Quem comenta o assunto é a professora Bruna Lyra, doutora e mestre em Direitos e Garantias Fundamentais. Terça-feira, às 13h.

Justiça na Tarde
Já estão marcados os julgamentos do Plenário do STF para o primeiro semestre deste ano. Nesta edição, o Justiça na Tarde vai colocar em pauta o processo (RE 1045273) que discute a possibilidade do rateio de pensão por morte a partir do reconhecimento jurídico de união estável e de relação homoafetiva concomitantes. O programa debate o assunto em entrevistas com especialistas. Terça-feira, às 17h.

Direito Direto
Em decisão recente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) excluiu a responsabilidade subsidiária atribuída a um instituto federal de educação referente a encargos trabalhistas devidos por empresa terceirizada. De acordo com o entendimento adotado pelo TST, o Poder Público não paga dívida trabalhista de terceirizada se empregado não comprovar falta de fiscalização. O programa debate sobre a terceirização em entrevistas com especialistas. Terça-feira, às 17h.

Radionovela Justiça em Cena – “Quem não concilia se trumbica”
Lourival acordou e pensou que o dia fosse ser moleza. Ele imaginou que fosse comer torrada com geleia no café da manhã e viver a vida sem sobressaltos. Só que ele não pensava que fosse torrar os miolos para conseguir trocar uma torradeira que comprou na loja “Quanto mais quente melhor”. Ao tentar fazer a troca, ele se deparou com Celino, um dos sócios do lugar, que parece querer tudo, menos ajudar Lourival a resolver seu problema. E, para completar, Celino resolveu colocar a culpa no sócio, Renildo, que não aguentou mais as ofensas do colega e decidiu acabar com a sociedade. E para deixar a situação mais quente que a torradeira de Lourival, Renildo abriu uma loja idêntica à do Celino, só que do outro lado da rua. Assim, está aberta a temporada de concorrência no mercado de torradeiras! Só resta saber se no meio desse fogo-cruzado, Lourival vai conseguir trocar a dele. Ouça a radionovela em diversos horários na programação e versão compacta aos sábados e domingos, às 20h30.

Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica. Participe dos programas! Envie dúvidas e sugestões sobre temas ligados ao Direito o whatsapp: (61) 9 9975-8140.

Fonte: Rádio Justiça

Jusdecisum

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Conheça as teses que estão em alta no momento e veja como trabalhar com elas

Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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