Confira o resultado das eleições suplementares deste domingo (12) em cinco municípios

Os municípios de Silva Jardim e Santa Maria Madalena – ambos no estado do Rio de Janeiro -, Pedra do Anta (MG), Campo Grande (AL) e Gado Bravo (PB) escolheram seus novos prefeitos durante eleições suplementares realizadas neste domingo (12).

Em Silva Jardim, Maira de Jaime (PROS) e Marcos João (PROS) foram eleitos prefeita e vice-prefeito do município com 37,99% do total de votos válidos apurados. Já em Santa Maria Madalena, a chapa composta por Nilson José (DEM) e Paulo Henrique de Faria Sarmento (Cidadania) foi escolhida pelo eleitorado para comandar o executivo municipal com 50,82% dos votos válidos da localidade.

Com 72,23% dos votos válidos, Eduardo Viana (PL) e Robson José Antonuci Pereira (PSDB) foram os candidatos mais votados em Pedra do Anta.

Teo Higino (Republicanos) e José Rosendo dos Santos (Republicanos) receberam 49,83% dos votos válidos e ocuparão a Prefeitura de Campo Grande durante os próximos anos.

Em Gado Bravo, 62,58% dos eleitores escolheram Marcelo Jorge (PL) e Edmarck Araújo (Cidadania) prefeito e vice-prefeito do município.

Mais informações estão disponíveis no DivulgaCandContas e também no link Resultados no Portal do TSE.

Eleições Suplementares


Pleitos suplementares são realizados quando os representantes escolhidos durante a eleição ordinária têm os mandatos cassados ou o registro de candidatura negado por determinação da Justiça Eleitoral, conforme determinado pelo artigo 224 do Código Eleitoral.

Quem não compareceu às urnas no domingo e não justificou a ausência pelo aplicativo e-Título deve comparecer ao cartório eleitoral para apresentar sua justificativa eleitoral.

Teste de Integridade

Parte das urnas em Silva Jardim e Santa Maria Madalena passaram pelo Teste de Integridade, feito na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiros (TRE-RJ) no mesmo horário da votação. O objetivo foi verificar se os votos digitados no aparelho são os mesmos recebidos e contabilizados.

Mais uma vez, a auditoria, que é realizada pela Justiça Eleitoral desde 2002, comprovou que o sistema eletrônico de votação é seguro, à prova de qualquer manipulação ou tentativa de adulteração do resultado da eleição.

Pelo TSE, participaram do teste o presidente da Corte Eleitoral ministro Luís Roberto Barroso, o corregedor-geral Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão e o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal, Júlio Valente.

BA/CM

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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TSE - Tribunal Superior Eleitoral

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.

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