Confira os destaques da semana na TV Justiça

Sexta (7)

19h – Como funciona aí
As leis de trânsito e transporte na Inglaterra e na Índia são o tema da edição de estreia do programa, criado para explicar como funcionam as leis em outros países, da perspectiva de brasileiros que vivem no exterior. Um especialista faz um comparativo entre os países e ainda traz curiosidades da legislação mundial. 
Reapresentações: 9/1, às 2h; e 10/1, às 21h.

21h – Repórter Justiça
O programa fala sobre amor, um dos conceitos mais amplos e difundidos que existem e que permeia a humanidade há milênios, mas ainda causa dificuldades aos que buscam entendê-lo. O Repórter Justiça aborda esse sentimento como valor para a sociedade atual e fala sobre como ele se manifesta no corpo humano, quais são as fases e como ele vem passando por revoluções.
Reapresentações: 8/1, às 10h30 e às 20h30; 9/1, à 0h e às 7h; 10/1, à 0h; e 11/1, às 6h30.

Sábado (8)

12h – Preservar é Lei
O assunto desta semana é a educação musical, que, na última década, se tornou obrigatória na rede pública de ensino, mas ainda não é uma realidade em todas as escolas. Especialistas falam sobre a educação musical e a lei que definiu que, além da música e das artes visuais, a dança e o teatro também deveriam ser incluídas no ensino de arte na educação básica.
Reapresentações: 9/1, às 4h e às 23h; 10/1, às 6h30; 11/1, às 12h; 12/1, às 7h30 às 18h; 13/1, às 13h30; e 14/1, às 9h.

Domingo (9)

21h30 – Refrão
O convidado desta semana é o maestro, compositor e arranjador João Rocha, brasileiro radicado nos Estados Unidos que recebeu prêmios internacionais. Santista de nascimento, ele acabou estudando na Alemanha, graças a uma bolsa, após sair vencedor como jovem maestro, em 2012, no Prêmio Eleazar de Carvalho. Entre as várias composições, João Rocha, que também é pianista, escreveu uma peça inspirada no músico brasileiro Guinga e no compositor clássico alemão Brahms. Atualmente, o maestro é regente da Universidade do Kentucky, nos EUA, e regeu a orquestra do Carnegie Hall, em Nova Iorque.
Reapresentações: 10/1, às 12h e às 18h; 11/1, às 13h; 12/1, às 22h30; 13/1, às 20h; 14/1, às 13h30; 15/1, às 3h e às 18h30; e 16/1, às 3h30.

22h – Documentário – Vidas Musicais
A música faz parte do nosso dia a dia e, logo após a Segunda Guerra Mundial, foi usada nas primeiras tentativas de amenizar a dor e o sofrimento dos veteranos feridos, no que hoje é chamado de musicoterapia. Pela voz e pela vivência de cidadãos comuns, o documentário da TV Justiça traz o impacto da música na vida das pessoas e mostra como algo aparentemente simples pode mudar uma comunidade, um estado de saúde ou um status social.
Reapresentações: 10/1, às 21h; 12/1, às 19h; 13/1, às 20h30; 14/1, às 22h30; e 15/1, às 10h.

Segunda (10)

8h – Saber Direito
De segunda a sexta-feira, o curso da semana vai mostrar os detalhes sobre o surgimento e a evolução do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Brasil. O professor de Direito Processual Civil Tiago Rabelo aborda temas como prazos processuais, processo eletrônico e sessões virtuais no Supremo Tribunal Federal. O docente também fala sobre as regras previstas nas resoluções do Conselho Nacional de Justiça e no Código de Processo Civil.
Reapresentações: 10 a 14/1, às 23h30; e 16/1 às 8h, às 9h15, às 10h30, às 11h45 e às 13h.

20h – Direito sem Fronteiras
O programa tem como tema um dos problemas ambientais mais sérios do mundo: o lixo. Os países ricos, maiores produtores e exportadores de resíduos sólidos do planeta, acumulam 1,4 bilhão de toneladas de lixo por ano e, para se verem livres do problema, exportam os restos do que consomem ou produzem para outros países. O jornalista Guilherme Menezes vai conversar sobre o tema com dois especialistas: Renato Zerbini Ribeiro Leão, doutor em Direito Internacional e Relações Internacionais, e Paulo Leme Machado, doutor em Direito e autor do livro “Direito Ambiental Brasileiro”.
Reapresentações: 11/1, às 5h e às 10h30; 12/1, às 11h30; 13/1, às 11h30 às 21h30; 15/1, às 5h e às 11h; 16/1, às 16h e às 21h; e 17/1, às 11h.

20h30 – Viver Melhor
“O que fazer para proteger o coração e garantir que ele funcione com a força que precisa?” é o tema desta edição. Segundo dados da Sociedade Brasileira de Cardiologia, cerca de 14 milhões de brasileiros têm alguma doença no coração. O programa vai tratar da prevenção, do tratamento e dos fatores de risco dessas doenças, que são as que mais matam no mundo, com a participação do cardiologista Daniel Magnoni e do cirurgião cardiovascular Stevan Krieger Martins.
Reapresentações: 11/1, às 9h30; 13/1, às 9h30; 14/1, às 20h30; 15/1, às 21h30; e 16/1, às 1h30.

Terça (11)

13h30 – Artigo 5º
Os riscos ocupacionais, mais conhecidos como acidentes de trabalho, são aqueles relacionados ao ambiente laboral que geram danos à saúde ou à integridade física do trabalhador. O programa desta semana vai mostrar quais as obrigações do empregador em relação ao tema e como a legislação brasileira protege o trabalhador de situações que, segundo o Ministério da Economia, causaram mais de 17 mil mortes e quatro milhões de acidentes de 2012 a 2018, além de um prejuízo de R$ 79 bilhões à Previdência Social.
Reapresentações: 12/1, às 6h e às 13h; 13/1, às 18h; 14/1, às 11h; 15/1, às 8h30, às 15h30 e às 23h; 16/1, às 5h e às 20h30; e 17/1, às 5h.

Quarta (12)

21h – Série Inclusão Repórter Justiça
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase 46 milhões de brasileiros declaram ter algum grau de dificuldade para enxergar, ouvir, caminhar, subir degraus ou deficiência mental e intelectual. O episódio desta semana da série vai explicar os direitos das pessoas com deficiência física, mostrar histórias de dificuldades, desafios e superação e discutir como a legislação brasileira tem amparado essas pessoas, que compõem cerca de 24% da população brasileira.
Reapresentações: 13/1, às 6h30; 14/1, às 13h; 15/1, às 8h; 16/1, às 23h30; 17/1, às 10h30; 18/1, às 6h.

 

 

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Fonte STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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STF - Superior Tribunal Federal

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Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

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