Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

Sexta (22)

19h30 – Academia
O programa trata da importância do auxílio-reclusão, benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que está preso. O impacto social da falta desse benefício é um dos tópicos em discussão.
Reapresentações: 23/5, às 10h30; 17/5, às 16h; 25/5, às 18h; e 27/5, às 9h.

20h30 – Iluminuras
Amyr Klink, um dos maiores navegadores do mundo, é o convidado desta semana. Ele foi a primeira pessoa a cruzar o Oceano Atlântico a bordo de um barco a remo. No programa, ele fala sobre sua jornada, seu processo de criação das obras e o que tem feito em tempos de distanciamento social, imposto pela pandemia da Covid-19.
Reapresentações: 23/5, às 21h30; 24/5, às 22h30; 25/5, às 11h; 26/5, às 22h; 27/5, às 10h e 22h; e 28/5, às 21h.

21h – Repórter Justiça
Na edição desta semana, vamos mostrar como grupos têm se unido para ajudar os que mais precisam neste momento. Também tem uma conversa com pessoas dos quatro cantos do país para saber como elas têm lidado com o isolamento.
Reapresentações: 23/5, às 4h e às 20h30; 24/5, às 18h30; 25/5, às 20h30; 26/5, às 9h30 e às 21h; 27/5, às 13h30; e 28/5, às 12h.

Sábado (23)

7h30 – Plenárias
O programa vai mostrar o julgamento em que o Plenário do STF decidiu que os atos de agentes públicos em relação à pandemia da Covid-19 devem observar critérios técnicos e científicos de entidades médicas e sanitárias. Também mostra a homologação, na sessão de quarta, do acordo firmado entre os estados, o Distrito Federal e a União para regulamentar a compensação de perdas de arrecadação em decorrência da desoneração das exportações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e, ainda, as modificações nas sessões virtuais da Corte, que terão duração de seis dias a partir de 29/5.
Reapresentações: 23/5, às 17h30; 24/5, às 7h30 e às 14h30; 25/5, às 11h30; 26/5, às 7h; e 27 e 29/5, às 6h30.

13h30 – Meio Ambiente Por Inteiro
A pandemia do novo coronavírus levou a população ao isolamento social. A redução de pessoas nas ruas resultou em menor poluição do ar. Em várias cidades do planeta, animais perderam o medo e frequentam o espaço antes destinado ao homem. Essas mudanças na natureza são contadas em detalhes no programa desta semana.
Reapresentações: 24/5, às 11h; 25/5, às 12h; 26/5, às 13h30, 12h; 28/5, às 12h30; e 29/5, às 18h

Domingo (24)

21h30 – Refrão
Carlinhos Brown, cantor, compositor, percussionista, pintor e poeta baiano, conversou com o Refrão, por Skype, diretamente de seu estúdio no Candeal, em Salvador. O músico, que trabalha com projetos sociais há 35 anos, conta como tem contribuído para as populações mais vulneráveis e comunidades da Bahia, onde tem a ação social Pracatum.
Reapresentações: 25/5, às 12h; 26/5, às 13h30; 28/5, às 6h30 e às 11h30; 29/5, às 13h30; e 30/5, às 18h30.

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

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