Das 44 propostas apresentadas pela Comissão de Transparência Eleitoral (CTE), 32 foram acatadas já de imediato pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as Eleições 2022. Esse número representa 72,7% do total de sugestões, o que significa que aproximadamente três em cada quatro sugestões foram acolhidas para o pleito de outubro. Outras 11 propostas, ou um quarto do total, seguem em avaliação para as próximas eleições. E uma delas, que corresponde a pouco mais de 2%, foi rejeitada pela Comissão.

Uma série de textos detalha essas propostas para dar ainda mais transparência às iniciativas voltadas à realização das eleições de outubro. As 10 primeiras sugestões foram informadas no texto publicado na terça-feira (12).

Sobre a Comissão

Instituída por meio da Portaria nº 578, de 8 de setembro de 2021, a CTE tem como objetivos ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições; aumentar a participação de especialistas e entidades da sociedade civil e instituições públicas na fiscalização do processo eleitoral; e contribuir para resguardar a integridade do processo eleitoral.

Conforme pode ser verificado, algumas sugestões são repetidas, mas, a título de conferir maior transparência, elas estão sendo listadas nesta série de textos.

Confira, abaixo, mais dez sugestões da CTE acolhidas pelo Tribunal. 

  • Ampliação do acesso ao código-fonte
    Sugestão feira por: Roberto Alves Gallo Filho, professor da Universidade de Campinas (Unicamp)
    Síntese da Avaliação do TSE: Sugestão acolhida. O TSE informa que as entidades que participarão do projeto-piloto referente à disponibilização do código-fonte foram definidas pelo Tribunal. São elas: Universidade de Campinas (Unicamp), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Polícia Federal.

    Por se tratar de projeto-piloto, justifica-se, nesse momento, o número reduzido de parceiros. O TSE esclarece que o projeto servirá como validação do modelo de análise do código-fonte por entidades externas e viabilizará as melhorias necessárias.

  • Acesso ao código-fonte fora das dependências do TSE
    Sugestão feita por: Fernanda Campagnucci, do Open Knowledge Brasil
    Síntese da Avaliação do TSE: Sugestão acolhida. Mesmas observações detalhadas no item acima.
  • Sugere-se convidar entidades com capacidade técnica de fiscalização para a cerimônia de preparação e para assinar o código-fonte com o TSE.
    Sugestão feita por: Bruno de Carvalho Albertini, professor da Universidade de São Paulo (USP)
    Síntese da Avaliação do TSE: Sugestão acolhida. O TSE ressaltou que o Plano de Ação da Comissão visa a fixação de medidas com tendência a qualificar o processo eleitoral de 2022 e as normas que o regulamentam foram aprovadas em dezembro de 2021. O TSE reforçou que, além disso, tais ações já são habitualmente tomadas pela Justiça Eleitoral, que convida representantes partidários e instituições de relevância no processo eleitoral a participarem das cerimônias citadas na sugestão, entre outras.
  • Se possível, enviar previamente alguns documentos explicando os resultados dos testes de Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS) – em uma linguagem um pouco mais didática – para as entidades fiscalizadoras.
    Sugestão feita por: Ana Carolina da Hora, da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio)
    Síntese da avaliação do TSE: Sugestão acolhida. Sem prejuízo dos demais meios de divulgação e de acesso a resultados e documentos relativos aos testes públicos de segurança, será expedido ofício a todas as entidades fiscalizadoras, encaminhando o Relatório final da Comissão Avaliadora do TPS 2021 e o Relatório Técnico de Avaliação Geral do TPS. Serão encaminhadas também as documentações referentes ao teste de confirmação do TPS 2021.
  • Comunicação, via ofício, aos integrantes da CTE acerca da Cerimônia de Preparação das Urnas
    Sugestão feita por: Ana Claudia Santano, da Transparência Brasil
    Síntese da avaliação do TSE: Sugestão acolhida. Considerando a pertinência da sugestão, a Presidência do Tribunal expedirá recomendação aos tribunais regionais eleitorais (TREs) em reforço ao contido no artigo 84, § 1º, da Resolução TSE n° 23.669/2021, para que, além do edital de convocação, as entidades fiscalizadoras recebam comunicação oficial por e-mail.
  • Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas; quantidade de urnas; definição de causas raízes, valores de eficácia, intervalo de confiança estatístico; e procedimentos em caso de falha
    Sugestão feita por: Roberto Alves Gallo Filho, professor da Unicamp
    Síntese da avaliação do TSE: Sugestão acolhida. As sugestões já são aplicadas pelo Tribunal, e a confiabilidade do teste hoje é maior do que 95%.
  • Disponibilização, por parte do TSE, de programas e/ou ferramentas para realizar tal checagem e disponibilize os códigos-fonte deles juntamente com os Registros Digitais do Voto (RDVs ) e Logs.
    Sugestão feita por: Paulo César Herrmann Wanner,  Perito Criminal Federal da Polícia Federal (PF)
    Síntese da avaliação do TSE: A sugestão será incorporada ao Plano de Ação. O Tribunal, ao divulgar os RDVs e Logs, após as eleições de 2022, divulgará toda a documentação necessária para que possam ser realizadas a conferência e a análise pertinente.
  • Alterações no formato e na estrutura do RDV e logs de urnas para publicação; e correção de erro tipográfico
    Sugestão feita por: Professor André Luís de Medeiros Santos, professor da UFPE
    Síntese da avaliação do TSE: Foram realizadas as devidas correções no Plano de Ação.
  • Publicar abertamente bibliotecas e documentos (que já existem) que facilitem a leitura independente dos arquivos; e organizar o download dos arquivos por chaves interessantes, para, por exemplo, um usuário que pode querer verificar os RDVs apenas de um estado, município ou seção
    Sugestão feita por: Bruno de Carvalho Albertini, professor da USP
    Síntese da avaliação do TSE: Sugestão acolhida.
  • Detalhar no Plano de Ação como explicar o RDV em formatos que sejam acessíveis
    Sugestão feita por:  Ana Carolina da Hora, da FGV-Rio
    Síntese da avaliação do TSE: Sugestão acolhida. Foram feitas as adequações sugeridas no Plano de Ação.

A série de textos especiais será encerrada nesta quinta-feira (14), com a publicação das propostas finais. Destaca-se que, além das 32 propostas acolhidas para as eleições desse ano, 11 propostas, ou 25% delas, estão sendo avaliadas para as próximas eleições municipais.

MM/CM

Leia mais:

Veja os aprimoramentos do processo eleitoral a partir das sugestões da CTE

Mais de 70% das propostas da CTE foram acolhidas para as Eleições 2022.

Confira um quadro-resumo com as principais contribuições da CTE.

Conheça as entidades fiscalizadoras do processo eleitoral brasileiro.

Resumo das reuniões da Comissão de Transparência Eleitoral (CTE).

TSE - Tribunal Superior Eleitoral

TSE - Tribunal Superior Eleitoral

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.

Conheça as teses que estão em alta no momento e veja como trabalhar com elas

Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

janela