Conhecer Acessível: Enfam promove curso sobre teoria e práticas da inclusão




 
 
01/04/2022 18:12


A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com apoio da Escola do Poder Judiciário de Roraima (Ejurr) e da Rede de Acessibilidade, promove o curso Teoria e Práticas da Inclusão, a ser realizado de 4 de abril a 16 de maio, destinado a magistrados e servidores das escolas judiciais e de magistratura dos tribunais federais e estaduais. A abertura do evento contará com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina e da diretora da Ejurr, desembargadora Elaine Bianchi.

A ação educativa objetiva a divulgação de experiências acessíveis e inclusivas a serem discutidas como prática educacional e encaminhadas às escolas como exemplos mais amadurecidos de inclusão, para difusão como aprendizado organizacional.

O evento será composto por um ciclo com diversas palestras e três workshops, que acontecerão sempre no horário da manhã, e contará com a participação de especialistas que apresentarão práticas voltadas para a inclusão, na busca conjunta da implementação de uma política de acessibilidade nas escolas judiciais e de magistratura.

Vagas e inscrições

São oferecidas 200 vagas. Os pedidos de participação devem ser efetivados por meio das escolas judiciais e de magistratura, que já receberam o link de inscrição, até as 23h59 (horário de Brasília) deste domingo (3).

O curso terá 60 horas-aula, e as palestras serão transmitidas pelo canal da Enfam no YouTube – portanto, serão abertas ao público. A participação de servidores e magistrados, porém, conta no banco de formadores como Formação de Formadores (Fofo nível 2) e para promoção na magistratura. A certificação será conferida somente aos inscritos, mediante frequência mínima de 75% e entrega das atividades avaliativas.

Entre os temas a serem apresentados, destacam-se: “Mitos e realidades sobre a pessoa com deficiência”, “O que é deficiência”, “Tecnologias assistivas”, “Panorama do Judiciário” e “Como pensar as acessibilidades – Libras, audiodescrição e legendas”.

Para mais detalhes, inclusive a programação completa, acesse a página do evento.

Com informações da Comunicação Social da Enfam.


Fonte: STJ

STJ - Superior Tribunal de Justiça

STJ - Superior Tribunal de Justiça

Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

Conheça as teses que estão em alta no momento e veja como trabalhar com elas

Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

janela