Contas no Twitter e no YouTube permitem conferir informações oficiais do STF


Contas no Twitter e no YouTube permitem conferir informações oficiais do STF


Para não ser vítima de fake news sobre o Supremo Tribunal Federal, é importante estar atento: o STF possui perfis oficiais apenas no Twitter e no YouTube. A conta do microblog (@STF_oficial), que tem quase dois milhões de seguidores, divulga as principais decisões do Plenário, das Turmas e dos ministros e as atividades mais relevantes da Corte. Também pelo Twitter é possível acompanhar, em tempo real, informações sobre os julgamentos de maior repercussão.

No YouTube (youtube.com/STF), além de acompanhar a transmissão ao vivo das sessões plenárias, o usuário tem acesso à íntegra dos vídeos de todas elas. O canal também reproduz o programa “Plenárias”, da TV Justiça, que faz uma análise dos principais julgamentos da semana.

Histórico

Criada em dezembro de 2009, a conta no Twitter tem o objetivo de contribuir para a transparência nas ações do Tribunal, além de divulgar as decisões relevantes em tempo real ou por meio das notícias publicadas no Portal do STF. O perfil do STF é um dos mais ativos entre as cortes constitucionais do mundo, com destaque para a cobertura em tempo real das sessões plenárias. Em 2019, julgamentos sobre temas como a criminalização da homofobia e a prisão em segunda instância foram divulgados primeiro no Twitter do STF.

No mesmo ano em que entrou para o Twitter, o Supremo fez parceria com o Google e foi a primeira Suprema Corte do mundo a criar um canal no Youtube, facilitando, assim, a comunicação com a sociedade. Atualmente são mais de 300 mil inscritos, com uma média diária de 11 mil acessos simultâneos aos conteúdos disponibilizados no canal.

(IP//CF)



O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

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