A pergunta que muitos se fazem é: devo entrar com meu pedido agora ou devo esperar essa decisão do STF que está sem data para acontecer?
Entendimentos sobre a Revisão do FGTS e a possível modulação do STF
Não há dúvida de que esta tese pode beneficiar mais de 70 milhões de trabalhadores e o valor global envolvido está sendo previsto pelo governo como próximo de 300 bilhões de reais.
Uma das discussões mais comuns e mais importantes em relação a este assunto é se o advogado deve ingressar com a ação para seus clientes desde logo ou se deve aguardar o julgamento do Supremo Tribunal Federal.
O atraso decorrente da retirada de pauta da adet e 5090 permitiu conhecer um pouco mais do entendimento do Supremo em relação a essas grandes teses de impacto econômico. Isto porque o Supremo Tribunal Federal julgou na data em que estava marcado o julgamento da ADI 5090, uma outra ação declaratória de inconstitucionalidade que também tinha um grande impacto econômico nas contas do governo, e decidiu que, muito embora a inconstitucionalidade tenha sido reconhecida, seus efeitos práticos só passariam a valer a partir da data do julgamento da ação. Ou seja, não permitiria a recuperação de valores pagos anteriormente à data do julgamento. É o que o Tribunal chama de modulação dos efeitos da inconstitucionalidade.
No entanto, também nesta mesma decisão, o Supremo ressalvou expressamente o direito de recuperar os valores anteriores para todos aqueles que tinham ingressado com ações individuais antes da data de julgamento da ação declaratória de inconstitucionalidade.
Em outras palavras, a decisão mais recente do STF sobre um assunto similar, deu ganho completo (incluindo o passado) para todos os que já tinham ações em andamento e somente ganho futuro (mudança de critério) para quem não tinha nenhum pedido protocolado na justiça.
Isto também pode ocorrer quando for julgada ADI 5090, que trata do Revisão do FGTS. Existe a possibilidade real de que o Supremo só considere a recuperação de valores anteriores à data de julgamento da ação, para aqueles que ingressaram com ações individuais.
Portanto pode-se dizer que é importante orientar seus clientes a entrar com o pedido antes do julgamento para tentar garantir mais chances de receber o valor completo de seu direito, sobretudo para quem tem muitos anos de depósitos acumulados nas contas do FGTS.
Uma janela de oportunidade para os trabalhadores e Advogados
Uma vez que é recomendável entrar com o pedido antes da decisão do STF, a retirada de pauta do julgamento oferece aos trabalhadores e advogados uma grande oportunidade com um prazo maior para ingressarem com as ações.
Mas é importante também observar que o STF pode voltar com o assunto à sua pauta para julgamento com apenas 48 horas de antecedência, ou seja, a qualquer momento. Por isso segue acontecendo uma corrida dos trabalhadores em busca de advogados e escritórios capacitados para realizar o ajuizamento de seus pedidos de revisão do FGTS.
Ou seja, trata-se de uma janela de oportunidade mas que não sabemos até quando ficará aberta… Melhor entrar agora e não esperar para ver.
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