Corregedoria promove correição ordinária no TRT-19 (AL) de 17 a 21 de janeiro

Está será a primeira atividade realizada de forma presencial desde o início da gestão do ministro Aloysio Corrêa da Veiga à frente da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

13/1/2022 – O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) passará por correição ordinária de 17 e 21 de janeiro. Está será a primeira correição realizada de forma presencial na gestão do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga. Por conta da pandemia, todas as correições anteriores foram realizadas em formato totalmente virtual.

Durante a correição, o corregedor-geral avaliará aspectos diversos, como o andamento dos processos, a regularidade dos serviços, observação dos prazos processuais, entre outros. Ao final do procedimento, será elaborado um relatório com as determinações e recomendações das medidas que deverão ser implantadas para melhorar os serviços e corrigir eventuais problemas detectados.

Confira o edital de correição.

Conheça a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

Com informações do TRT da 19ª Região (AL)


Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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TST

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Com sede em Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional, é órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 111, inciso I, da Constituição da República, cuja função precípua consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira. O TST é composto de vinte e sete Ministros.

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