Corte Eleitoral manifesta pesar pelo falecimento de Evandro Gueiros Leite, primeiro presidente do STJ

Durante a sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (19), o ministro Og Fernandes manifestou pesar pelo falecimento, aos 99 anos, do primeiro presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Evandro Gueiros Leite, que já ocupou a vaga de ministro da Corte Eleitoral no ano de 1983, tendo também sido corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Gueiros Leite deixa a esposa, Luci Gueiros Leite, e o filho, Gustavo Alberto Gueiros Leite.

Em sua fala, o ministro Og lembrou que Evandro Gueiros Leite foi fundamental na construção do modelo dos Tribunais Regionais Federais hoje existentes. “Ele teve uma participação muito ativa na constituinte de 1988, e dela saiu com o encargo — pelo fato histórico de ter sido o primeiro presidente do STJ — de construir uma alternativa para a implantação dos cinco tribunais regionais federais. Quando se aposentou, o ministro tinha o hábito de pernambucano de plantar cajueiros e mangueiras, e hoje ele colhe a nossa saudade”, disse.

A presidente do TSE, ministra Rosa Weber, endossou a mensagem em nome da Corte Eleitoral, expressando as devidas condolências à família enlutada.

Carreira

Nascido em Canhotinho (PE), no dia 7 de novembro de 1920, Gueiros Leite se formou na Faculdade de Direito do Recife e atuou como advogado de 1947 a 1967, ano em que tomou posse como juiz federal na Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Em 1977, foi nomeado ministro do Tribunal Federal de Recursos (TFR), cargo que ocupou até a extinção do tribunal na reforma produzida pela Constituinte, que criou o STJ e os cinco Tribunais Regionais Federais.

RC/LC, DM, com informações do STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.

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