Corte Especial do STJ retoma sessões presenciais


Corte Especial do STJ retoma sessões presenciais




06/04/2022 16:40
 
06/04/2022 16:01


A sessão desta quarta-feira (6) marcou o retorno das atividades presenciais na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspensas desde março de 2020 para evitar a propagação da pandemia de Covid-19. Nesse período, o tribunal continuou funcionando de forma remota, mantido o trabalho presencial apenas nos serviços essenciais.

Na abertura da sessão, o presidente do tribunal, ministro Humberto Martins, agradeceu a presença de todos e observou que o retorno às atividades presenciais – que começou no dia 1º – tem contado com a adesão de um número expressivo de ministros, advogados e do público em geral.

“Iniciamos a sessão com muita alegria pelo retorno presencial. Estamos retornando à nossa normalidade, ao presencial, ao calor humano. Temos que agradecer a Deus”, declarou o presidente.

Martins aproveitou para se solidarizar com os familiares das vítimas da Covid-19. “Sabemos que a pandemia causou um número muito grande de vítimas em todo o planeta. Temos a certeza de que estamos vencendo e vamos vencê-la”, disse.​​​​​​​​​

Na reabertura dos trabalhos presenciais da Corte Especial, o ministro Humberto Martins expressou solidariedade às famílias vitimadas pela Covid-19.

A Corte Especial é composta pelos 15 ministros mais antigos do STJ e julga, entre outras matérias, as ações penais originárias contra autoridades com foro por prerrogativa de função e recursos em que haja interpretação divergente entre os órgãos especializados do tribunal.

Medidas sanitárias estão mantidas

O retorno das atividades presenciais foi estabelecido pela Resolução STJ/GP 9/2022, a qual manteve todas as medidas de ##prevenção## recomendadas pela Secretaria de Serviços Integrados de Saúde para aqueles que desejarem ingressar nas dependências do tribunal.

Essas medidas são: medição da temperatura corporal por meio de termômetro infravermelho – sem contato; disponibilização de álcool em gel 70% para a higienização das mãos; utilização de máscara de proteção facial que cubra o nariz e a boca; e apresentação do comprovante de vacinação, físico ou digital (ConecteSUS), com pelos menos duas doses – ou dose única, conforme a vacina.


Fonte: STJ

STJ - Superior Tribunal de Justiça

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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

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Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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