Corte Especial lamenta falecimento do jurista Arruda Alvim


Corte Especial lamenta falecimento do jurista Arruda Alvim




01/09/2021 18:40
01/09/2021 18:23


Conteúdo da Página

Na sessão de julgamentos desta quarta-feira (1º), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manifestou pesar pelo falecimento do jurista José Manoel de Arruda Alvim Netto, que morreu na mesma data, aos 85 anos de idade.

Em nome do tribunal, o presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, enalteceu a dimensão do legado jurídico e acadêmico do professor Arruda Alvim.

\”Tratava-se de um jurista de notável conhecimento não só jurídico, mas também humanístico. Foi um professor extraordinário e um ser humano ímpar quanto à sua conduta ética, moral e profissional. Tenho certeza de que o professor Arruda Alvim combateu o bom combate e deixou um exemplo vivo por meio de suas obras e seus ensinamentos\”, declarou Martins.​​​​​​​​​

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Na presidência da Corte Especial, o ministro Humberto Martins elogiou a conduta ética, moral e profissional de Arruda Alvim. | Foto: Lucas Pricken/STJ​

Durante a sessão, o ministro Herman Benjamin também lamentou o óbito do jurista Arruda Alvim, de quem foi aluno.

\”Nele, enxerguei um professor perfeito pela paciência que tinha com todos nós e pela vontade não de impor os seus pontos de vista, mas de esclarecer dúvidas e, eventualmente, formar bons profissionais do direito\”, recordou.

Atualmente, José Manoel de Arruda Alvim Netto atuava como advogado e consultor jurídico, e era professor titular de direito civil e coordenador da área de direito processual civil da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Ao longo da carreira, o jurista Arruda Alvim exerceu os cargos de procurador da Fazenda Nacional de São Paulo e juiz do 1º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, tendo se aposentado como desembargador do Tribunal de Justiça paulista.

Mestre e doutor em direito pela PUC-SP, Alvim possui diversos trabalhos publicados em revistas especializadas no Brasil e no exterior.​


Fonte: STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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STJ - Superior Tribunal de Justiça

Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

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