PORTARIA GM/MS Nº 2.380, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.412, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19; e
Considerando a correspondente avaliação do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência – DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI 25000.135378/2021-97, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, no montante de R$ 129.254,40 (cento e vinte e nove mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), conforme Anexo.
Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos desta Portaria correspondem ao mês de setembro de 2021.
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário – CVF0 – Medida Provisória nº 1.062, de 9 de agosto de 2021).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO OTÁVIO MOREIRA DA CRUZ
ANEXO
|
UF |
IBGE |
MUNICÍPIO |
ESTABELECIMENTO |
CNES |
TIPO DE ESTABELECIMENTO |
GESTÃO |
Nº PROPOSTA SAIPS |
Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR – COD. 28.06 |
VALOR TOTAL (30 DIAS) |
|
GO |
521310 |
MINEIROS |
HOSPITAL MUNICIPAL DR EVARISTO VILELA MACHADO |
8013543 |
HOSPITAL |
MUNICIPAL |
149760 |
06 |
R$ 86.169,60 |
|
GO |
06 |
R$ 86.169,60 |
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|
RJ |
330430 |
RIO BONITO |
HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS |
2296241 |
HOSPITAL |
MUNICIPAL |
150691 |
03 |
R$ 43.084,80 |
|
RJ |
03 |
R$ 43.084,80 |
|||||||
|
TOTAL GERAL |
09 |
R$ 129.254,40 |
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