CSJT: Inscrições para remoção de magistrados vão até dia 22

Magistrados que desejarem requisitar a remoção para qualquer região da Justiça do Trabalho devem se inscrever em Cadastro Nacional.

Fachada da sede do TST e do CSJT

Fachada da sede do TST e do CSJT

13/01/21 – Estão abertas, de 13 a 22/1, as inscrições para o procedimento nacional de remoção de magistrados. As inscrições devem ser feitas em formulário próprio, disponível no portal do Conselho Superior da Justiça do Trabalho

O procedimento de remoção é regulamentado pelo Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT. 9/2020, que instituiu o Cadastro Nacional Suplementar de Remoção de Magistrados, de caráter provisório, e trouxe procedimentos a serem seguidos pelos magistrados que desejarem requisitar a remoção para qualquer região da Justiça do Trabalho. O pedido deverá ser feito para apenas uma região, e a inscrição no cadastro por magistrado já inscrito implicará sua exclusão do cadastro original. Para a inscrição, é necessário que o interessado tenha conta no Google, em razão da plataforma do formulário (Google Forms).

Vagas

Após o prazo de inscrição, o CSJT publicará as vagas disponíveis, considerando os cargos vagos de juiz do trabalho substituto em todas as regiões. Com base no critério de conveniência e oportunidade, a Presidência do Conselho definirá as vagas que serão ocupadas, analisará as opções informadas no cadastro original e, sucessivamente, a opção dos integrantes do cadastro nacional. 

As vagas remanescentes serão destinadas aos candidatos aprovados no I Concurso Nacional Unificado para a Magistratura do Trabalho, assegurado o direito de escolha conforme a ordem de classificação.

(NV/CF)

 


Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho

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Com sede em Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional, é órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 111, inciso I, da Constituição da República, cuja função precípua consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira. O TST é composto de vinte e sete Ministros.

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