Na última sexta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal promoveu o III Encontro Acadêmico de Pesquisas Judiciárias, evento no qual servidores da Corte apresentaram dados da pesquisa empírica sobre o Plenário Virtual (PV).
O estudo analisa o impacto do PV na dinâmica de julgamentos do STF, especialmente durante a pandemia da Covid-19. Trata-se da primeira pesquisa empírica desenvolvida institucionalmente pela Corte, a partir de cooperação entre a Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação (SAE) e a Secretaria de Gestão Estratégica (SGE).
Participaram do evento o professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Miguel Gualano de Godoy; o coordenador adjunto do Programa de Pós-Graduação em Teoria do Estado e Direito Constitucional da PUC-Rio Fábio Carvalho Leite; a professora do Centro Universitário de Brasília (UnICEUB) Patrícia Perrone Campos Mello; e os professores da Faculdade de Direito Da Universidade de Brasília (UnB) Daniela Marques de Moraes e Alexandre Araújo Costa.
O secretário de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação, Alexandre Freire, ressaltou que “o convite a esses professores não poderia ser mais oportuno, na medida em que todos conhecem a dinâmica deliberativa da Corte, além de possuírem experiências acadêmicas e práticas que podem contribuir para o aprimoramento do estudo conduzido pelo STF”.
Virtualização
A pesquisa revela o aumento de decisões virtuais proferidas pela Corte, o qual coincide com a expansão da competência do PV, a partir de 2016 (ER 51/2016).
Segundo os pesquisadores, a Emenda Regimental 53/2020, editada para permitir que o STF mantivesse a atividade jurisdicional durante a pandemia da Covid-19, acarretou um aumento ainda mais expressivo na quantidade de julgamentos virtuais. Em 2020, 95,5% das decisões colegiadas da Corte foram proferidas no Plenário Virtual.
A coordenadora de Pesquisas Judiciárias, Lívia Gil Guimarães, evidenciou, em sua exposição, que “o processo de virtualização foi intensificado em todos os órgãos colegiados do STF: no Tribunal Pleno e nas Turmas. Percebeu-se uma queda no quantitativo de decisões síncronas e um acréscimo na quantidade de decisões assíncronas, proferidas no Plenário Virtual”.
Perfil decisório
Na sequência, os pesquisadores apresentaram análise comparativa entre os períodos imediatamente anterior e posterior ao início da pandemia.
De acordo com o estudo, houve ampliação da diversificação do perfil decisório em todos os órgãos colegiados. O aumento da proporção de casos com ao menos um voto divergente sugere uma densificação argumentativa nos julgamentos. No Tribunal Pleno, antes da pandemia, 90,3% dos julgamentos foram unânimes, e, após o início do período pandêmico, a porcentagem diminuiu para 71%.
Também foi evidenciada a possibilidade, após o início da pandemia, de apresentação de sustentações orais em ambiente virtual, o que tem o condão de reforçar a diversificação dos argumentos apresentados à Corte.
A gerente de Altos Estudos, Bruna de Bem Esteves, destaca que “a metodologia adotada na pesquisa, de análise quantitativa dos dados, possibilita a apresentação de um importante panorama acerca do uso da ferramenta pelo STF, especialmente no contexto da pandemia, período em que a competência do Plenário Virtual adquiriu sua máxima extensão”.
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