Comemorado neste sábado (2), não é à toa que o Dia Internacional de Checagem de Fatos acontece no dia seguinte ao Dia da Mentira. E, para combater este que é um dos maiores obstáculos ao exercício pleno da cidadania, a Justiça Eleitoral atua durante o ano todo com parcerias e atividades multissetoriais, nacionais e internacionais.

O Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral, instituído pela Portaria 510/2021, busca reduzir os efeitos nocivos causados pelas fake news e pelos discursos de ódio infundados ao processo eleitoral. O escopo do programa inclui ações voltadas a informar (disseminação de informações de qualidade); capacitar (alfabetização midiática e orientação da sociedade); e responder (estratégias de identificação e contenção da desinformação).

Parcerias

A partir do Programa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desenvolveu parcerias com todas as plataformas digitais e mídias sociais (Google, Facebook, WhatsApp, Instagram, Telegram, Twitter etc.) para combater, de maneira rápida, a desinformação com a contrainformação verdadeira.

Por outro lado, também foram formadas alianças com mais de 70 instituições, como agências de verificação de conteúdos, aplicativos de mensagens, plataformas de mídias sociais, empresas de telefonia, órgãos de pesquisa, entidades da sociedade civil, órgãos públicos e associações de mídia.

Iniciativas

Entre as ações desenvolvidas, destacam-se a Coalizão para Checagem – Eleições 2020; a criação da página Fato ou Boato no site do Tribunal; o desenvolvimento de um chatbot (robô) no WhatsApp para tirar dúvidas sobre o processo eleitoral, que já contabiliza quase 20 milhões de mensagens trocadas; a central de notificações nos aplicativos e-Título, Mesários e Pardal; o uso das hashtags #EuVotoSemFake, #NãoTransmitaFakeNews e #PartiuVotar; a campanha “Se For Fake News, Não Transmita”; e o cancelamento de contas que promoveram envio em massa de mensagens nas eleições.

Desde dezembro do último ano, o TSE adotou outra importante medida junto às redes sociais. Conteúdos no Facebook e no Instagram sobre eleições estão recebendo um rótulo que direciona as pessoas para a homepage do portal da Justiça Eleitoral, onde estão disponíveis informações oficiais e fidedignas sobre a segurança da urna eletrônica e checagens de notícias falsas sobre o processo eleitoral.

Outra iniciativa de combate à desinformação é, ainda, referente às plataformas digitais. O YouTube, parceiro do TSE nessa questão, anunciou neste mês que vai excluir de seu site conteúdos que dizem respeito a supostas fraudes ocorridas nas Eleições Gerais de 2018. A medida busca evitar a disseminação de informações inverídicas na plataforma digital de compartilhamento de vídeos sobre a lisura do processo eleitoral.

Confira essas e outras ações na página dedicada ao enfrentamento à desinformação

A Coordenadoria de Audiovisual da Secretaria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) preparou uma playlist de vídeos para o canal do Tribunal no YouTube com uma série de ações da Justiça Eleitoral sobre a desinformação.

Acesse a playlist e fique por dentro.

AL/CM, DM

TSE - Tribunal Superior Eleitoral

TSE - Tribunal Superior Eleitoral

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.

Conheça as teses que estão em alta no momento e veja como trabalhar com elas

Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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