Digitalização de processos avança no STF e atinge marco histórico

Digitalização de processos avança no STF e atinge marco histórico


A Secretaria de Gestão de Precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu, em 24/2, a digitalização de todo o acervo físico de REs e AREs que tramitam na unidade, responsável pelo recebimento e distribuição de recursos. “É um marco histórico”, afirma o secretário de Gestão de Precedentes do STF, Marcelo Marchiori. Segundo ele, a medida atende importante meta da gestão do presidente da Corte, ministro Luiz Fux, para que o STF se torne 100% digital.

No final de dezembro, havia 410 ações recursais na SPR. Todas foram digitalizadas e convertidas para a forma eletrônica, graças a um esforço da Secretaria de Administração de Serviços e Gestão Predial (SAP) durante as férias forenses. No momento, apenas 24 processos recursais físicos tramitam no STF, que estão em gabinetes de ministros ou em setores externos.

Desde o dia 25 de janeiro, como previsto na Resolução 693/2020, do STF, o Tribunal passou a receber apenas processos eletrônicos, devendo os físicos serem convertidos ainda nas instâncias de origem. O envio eletrônico dos recursos permite uma prestação jurisdicional mais célere, visto que a digitalização pode durar mais de 30 dias, incluindo ainda as fases de conferência e indexação.

Tribunais

Para ajudar os tribunais a se adequarem às mudanças previstas na Resolução 693/2020, logo em seguida ao envio de ofício explicativo do ministro Luiz Fux a todas as Cortes sobre esse assunto, a SPR fez encontros virtuais com os tribunais que ainda estavam encaminhando processos físicos ao Supremo. “Todos se comprometeram em aumentar os esforços para que os processos fossem encaminhados de forma digital, mesmo antes do prazo estipulado pela resolução. Foi mais uma oportunidade de trabalhar de forma colaborativa com outros órgãos de Justiça”, afirma Júlio Sisson, supervisor do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do STF.

O coordenador de Integração Institucional da SPR, Adriano Leal, elogiou o engajamento dos tribunais. “Foi um trabalho constante de esclarecimento. Conseguimos mobilizar os tribunais de forma muito salutar em torno desse propósito”, afirmou. Ele cita o exemplo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que antes mandava os recursos ao STF de forma física e se comprometeu a brevemente encaminhar todos por meio eletrônico. “Será o primeiro tribunal que usa o Processo Judicial Eletrônico (PJe) a se integrar com o STF”, destaca.

Outra ferramenta que colabora para a transformação do Supremo em uma Corte 100% digital é o Portal de Integração, atualizado recentemente, que consolida informações relevantes sobre como tribunais e órgãos devem se integrar ao STF, seja para o envio de recursos em meio eletrônico, seja para o recebimento de intimações eletrônicas e peticionamento.

RP/EH

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Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

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