​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, participou nesta segunda-feira (1º) de um evento organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em homenagem ao jurista Paulo Bonavides, falecido em outubro de 2020.

Humberto Martins citou o filósofo italiano Norberto Bobbio e o juiz e professor alemão Christian Starck ao comentar a influência dos textos bíblicos e do cristianismo no direito constitucional.

\”Nessa quadra histórica, em que os povos ocidentais e orientais se aproximam como nunca, a consciência de nossa identidade, de origem bíblica, há de ser ressaltada e vista como benigno instrumento de convivência\”, comentou o presidente do STJ.

Martins frisou a importância da concepção cristã na construção do fundamento da dignidade da pessoa e dos direitos humanos, garantidos a todos em diversas constituições ocidentais – como a brasileira de 1988, a partir da contribuição de Paulo Bonavides na formulação de conceitos e princípios.

Intitulado Jurisdição Constitucional, Hermenêutica e Democracia – Homenagem ao constitucionalista Paulo Bonavides, o evento realizado virtualmente reuniu ao longo do dia ministros de cortes superiores e do Supremo Tribunal Federal (STF), membros do Ministério Público e da advocacia, juristas e professores.

Além do ministro Humberto Martins, participaram do evento os ministros do STJ Raul Araújo, Sebastião Reis Júnior e Gurgel de Faria, que falaram em painéis temáticos.

Limites do Judiciá​​rio

Após o resgate histórico, Humberto Martins afirmou que uma das principais questões a serem debatidas no constitucionalismo moderno é o limite de atuação do Judiciário. Segundo ele, não cabe ao Judiciário substituir os demais poderes, e a interpretação da Constituição deve se ater a impedir o que é incompatível com os seus valores.

\”A atuação do Judiciário há de se autolimitar à preservação dos direitos fundamentais, sabendo-se excessivo substituir opções de outro poder\”, completou.

Ao falar da hermenêutica constitucional, o ministro lembrou que a interpretação passou por dois grandes eventos divisores de água: a Segunda Guerra Mundial e a chegada da Constituição de 1988.

\”A ordem da fraternidade, da igualdade, do amor, da solidariedade, do Estado Democrático de Direito é a ordem ontem, hoje e amanhã\”, declarou.

Outros palestran​​tes

Também participaram do painel de encerramento do evento o ministro do STF Ricardo Lewandowski; a presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Cristina Peduzzi; o presidente da OAB do Ceará, José Erinaldo Dantas Filho, e os advogados Ronnie Preuss, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Cléa Carpi da Rocha.

O ministro Lewandowski destacou, entre as contribuições de Bonavides para o país, a identificação do conjunto de brasileiros com o conceito de nação, diferenciando-o de povo e população. \”Paulo Bonavides, antes de mais nada, é um democrata e alguém que lutou pela igualdade dos outros\”, afirmou.

A ministra Cristina Peduzzi lembrou que Bonavides via no fortalecimento das instituições uma forma de preservar a democracia. Ela destacou o conceito de paz social defendido pelo jurista – condição para o desenvolvimento da vida de todos, com os direitos assegurados.​