Em webinar, Fux fala sobre adesão do STF à Agenda 2030 para desenvolvimento sustentável

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou, na tarde desta segunda-feira (21), que a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e o STF compartilham a mesma força motriz, que é a interconexão dos direitos fundamentais para a consolidação da cidadania. “Nossa missão é concretizar as diretrizes transnacionais da Agenda, em atenção ao espírito da Constituição de 1988 e aos valores do povo brasileiro”, ressaltou.

O ministro falou na abertura do webinar “Suprema Corte e diálogos sobre a Agenda 2030”, que discute o papel do Poder Judiciário na concretização das metas formuladas na agenda global para o desenvolvimento sustentável e celebra as ações e iniciativas de sua institucionalização no âmbito do Supremo. Coordenado pela conselheira Maria Tereza Uille Gomes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento foi realizado por videoconferência e transmitido ao vivo pela TV e pela Rádio Justiça e pelos canais oficiais do STF no Youtube.

Compromisso entre os países

A Agenda 2030 é um plano global que envolve a adoção de medidas essenciais para promover o Estado de Direito, a concretização dos direitos humanos reconhecidos em ordenamentos nacionais e internacionais e as respostas das instituições políticas. Trata-se de um compromisso assumido por 193 Estados-membros das Nações Unidas em torno de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, conhecidos pela sigla ODS, a fim de atingir, em 2030, um mundo melhor para todos os povos e nações. As ações visam acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade.

Supremo e os ODS

No painel de abertura, com o tema “Supremo Tribunal Federal e os objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, o ministro Luiz Fux observou que, desde 2017, o CNJ tem estimulado os tribunais brasileiros a incorporar os princípios e os vetores da Agenda 2030 em suas atividades institucionais, em um esforço único entre os Poderes Judiciários de todo o mundo. Ele destacou que, nos primeiros dias de sua Presidência, em outubro de 2020, o Supremo se conectou a essa rede de sustentabilidade, mediante iniciativas inéditas de tecnologia e de fomento da cultura organizacional, com resultados concretos.

Humanização da pauta de julgamentos

De acordo com o ministro, a adesão do STF à Agenda 2030 se dá por meio da identificação de ações e precedentes da Corte que se vinculam a um ou mais dos 17 ODS, a fim de monitorar e quantificar os impactos das atividades do Tribunal na concretização dos direitos humanos. Segundo Fux, a Agenda humaniza a pauta de julgamentos da Corte, pois processos envolvendo o tema têm preferência de análise: no primeiro semestre de 2021, 76% das ações previstas na pauta tinham vinculação a algum dos 17 objetivos.

Internacionalização do STF

O ministro afirmou, ainda, que a Agenda 2030 internacionaliza o STF como Corte Constitucional, uma vez que os ODS estabelecem uma linguagem comum de metas entre as instituições, importante para a comparação adequada das agendas e dos julgamentos construídos pelas Cortes Constitucionais e Internacionais.

Desenvolvimento de novas tecnologias

Por fim, o presidente da Corte destacou que a Agenda 2030 oportuniza o desenvolvimento de novas tecnologias de suporte à jurisdição. Luiz Fux salientou que, diante do grande acervo do STF, o monitoramento das ações e dos precedentes que se vinculam aos ODS “é um convite para o alinhamento entre inteligência humana e inteligência artificial, que muito pode contribuir para o processamento de informações sobre os fluxos de judicialização e sobre os impactos de julgados”. “As expectativas são as melhores possíveis para o Supremo Tribunal Federal de 2030”, concluiu.

Meio ambiente

O painel de abertura também contou com a participação de mais seis ministros. O primeiro a falar foi o ministro Edson Fachin, para quem é essencial que as instituições públicas exerçam papel de proteção do meio ambiente, em respeito aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. O ministro Luís Roberto Barroso observou que as questões relacionadas à Agenda 2030 têm chegado ao Judiciário de todos os países e lembrou que, no STF, há duas ações que discutem o Fundo Amazônia e o Fundo Clima.

Desafios da pandemia

Para a ministra Rosa Weber, é imprescindível a participação do Judiciário na Agenda 2030, por ele ser o poder responsável pelo controle e pela efetivação dos direitos fundamentais previstos na Constituição de 1988. O ministro Gilmar Mendes salientou a importância da discussão que envolve o Supremo e os ODS e acrescentou que os desafios expostos pela pandemia precisam ser discutidos com seriedade.

Primeiro a implementar a Agenda 2030

O ministro Dias Toffoli destacou que o Supremo foi o primeiro Poder Judiciário, em todo o mundo, a implementar os objetivos da Agenda 2030, que, segundo ele, estão em sintonia com o artigo 3º da Constituição Federal. Por sua vez, a ministra Cármen Lúcia ressaltou que, desde 1988, alguns dos ODS são lei fundamental no Brasil, revistos no artigo 3º da Constituição. “Não é apenas um enunciado ou proposta: é um objetivo da própria República. Estão postos para serem cumpridos, e o STF tem a função de guardar a Constituição”, afirmou.

EC//CF

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Fonte STF

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Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

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