A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum) iniciou as tratativas para realização do webinário “Os Impactos da Nova Lei de Licitações”.

A intenção é que a atividade discuta os principais aspectos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e os impactos para a Justiça Militar da União.

A reunião, realizada nesta quarta (5), contou com a participação do ministro-corregedor, Péricles Aurélio Lima de Queiroz; da juíza-corregedora auxiliar, Safira Maria de Figueiredo, e do juiz federal da Justiça Militar Arizona D’Ávila Saporiti, que será o coordenador científico do curso.

Servidores Enajum também participaram  da reunião.

         
STM - Superior Tribunal Militar

Órgão máximo da Justiça Militar da União, é justiça especializada na aplicação da lei a uma categoria especial, a dos militares federais - Marinha, Exército e Aeronáutica, julgando apenas e tão somente os crimes militares definidos em lei.

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