Entender Direito: podcast do STJ debate o primeiro ano de vigência do Pacote Anticrime


Entender Direito: podcast do STJ debate o primeiro ano de vigência do Pacote Anticrime




11/02/2021 09:10
11/02/2021 09:10
10/02/2021 19:48


A nova edição do podcast Entender Direito, produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), destaca o primeiro aniversário da entrada em vigor do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019). Para esta edição, foram convidados o professor e promotor de justiça Rogério Sanches Cunha e a professora e advogada criminalista Soraia Mendes.

Em vigor desde janeiro do ano passado, o pacote alterou dispositivos de 17 leis penais, a exemplo do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei de Execução Penal. Durante o primeiro ano de vigência da Lei Anticrime, o STJ vem uniformizando a interpretação de seus dispositivos.

Ouça onde e quando quiser o podcast Entender Direito e outros produtos da Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, no SoundCloud, no Spotify ou no seu agregador de podcasts favorito.


Fonte: STJ

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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

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