Espaço Cultural lança no dia 3 a obra Compliance e Políticas de Proteção de Dados


Espaço Cultural lança no dia 3 a obra Compliance e Políticas de Proteção de Dados




18/04/2022 09:40
18/04/2022 09:40
12/04/2022 18:48


O Espaço Cultural STJ promove no dia 3 de maio, das 18h30 às 21h, o lançamento do livro Compliance e Políticas de Proteção de Dados, coordenado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Villas Bôas Cueva e pela advogada e professora Ana Frazão.

A obra tem por objetivo ser referência para a compreensão das repercussões que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) traz para as rotinas, as atividades e a estrutura de todos aqueles que tratam de dados pessoais, bem como das medidas e soluções que precisam ser adotadas para assegurar a conformidade com a proteção de dados.

Ao conciliar uma sofisticada bagagem teórica com a necessária aplicação prática, o livro procurou reunir os melhores autores do tema para tratar das principais questões sobre o compliance de dados pessoais, desde as mais gerais e estruturais até as mais específicas, inclusive no tocante às repercussões da LGPD sobre determinadas áreas ou atividades.

Obra dirigida a um público amplo

Compliance e Políticas de Proteção de Dados se destina a um público formado por juristas, economistas, administradores, executivos e todos os profissionais interessados no tema da proteção de dados pessoais a partir de uma sistematização cuidadosa, que reflete, de maneira didática, o atual estado da discussão sobre o assunto.

O Espaço Cultural STJ fica no mezanino do Edifício dos Plenários, segundo andar, na sede do tribunal (SAFS Quadra 6, Lote 1, Trecho III, Brasília). Informações adicionais podem ser obtidas nos telefones (61) 3319-8521, 8373 ou 8460.

O acesso às dependências da corte está condicionado à utilização de máscara de proteção facial que cubra o nariz e a boca e à apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19, físico ou digital (ConecteSUS), com pelo menos duas doses – ou dose única, a depender da vacina –, conforme disposto na Resolução STJ/GP 9/2022.

Sobre os coordenadores

Ministro do STJ, Villas Bôas Cueva é mestre e doutor em direito pela Universidade Harvard e pela Universidade de Frankfurt, respectivamente. Foi advogado, procurador do Estado de São Paulo, procurador da Fazenda Nacional e conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Ana Frazão é advogada e professora de direito civil, comercial e econômico da Universidade de Brasília (UnB). Foi conselheira do Cade (2012-2015) e diretora da Faculdade de Direito da UnB (2009-2012). Graduada em direito pela UnB, tem especialização em direito econômico e empresarial pela Fundação Getulio Vargas, é mestre em direito e estado pela UnB e doutora em direito comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É líder do Grupo de Estudos Constituição, Empresa e Mercado (Gecem).


Fonte: STJ

STJ - Superior Tribunal de Justiça

STJ - Superior Tribunal de Justiça

Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

Conheça as teses que estão em alta no momento e veja como trabalhar com elas

Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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