Evento de apresentação do plano estratégico do STJ para 2021-2026 terá transmissão ao vivo


Evento de apresentação do plano estratégico do STJ para 2021-2026 terá transmissão ao vivo




31/08/2021 07:20
31/08/2021 07:20
30/08/2021 19:54


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​​​​​A apresentação do plano estratégico do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o período de 2021 a 2026, nesta terça-feira (31), a partir das 10h, será transmitida ao vivo pelo

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. As inscrições podem ser feitas

aqui
.

A cerimônia contará com a presença do presidente da corte, ministro Humberto Martins, e do vice, ministro Jorge Mussi. Também estarão presentes o secretário-geral da Presidência, Jadson Santana; o diretor-geral do STJ, Marcos Cavalcante, e os titulares de diversas secretarias.

Durante o encontro, serão divulgados os objetivos, as metas e as prioridades do tribunal para os próximos seis anos, com foco na união de magistrados e colaboradores em favor de uma Justiça mais ágil, moderna e cidadã.

O
Plano Estratégico STJ 2021-2026 – De Mãos Dadas: Magistratura e cidadania, aprovado pela

Resolução 23/2021
, está alinhado às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com o planejamento estratégico, norteador de suas ações institucionais desde 2004, a corte vem alcançando resultados cada vez mais expressivos no atendimento das expectativas dos jurisdicionados.

Acesse a

programação
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Fonte: STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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STJ - Superior Tribunal de Justiça

Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

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