Experiência brasileira nas eleições foi compartilhada com outros países em 2021

O amadurecimento da democracia e a confiabilidade do sistema eletrônico de votação permitiram que, no ano de 2021, a experiência nas eleições brasileiras fosse compartilhada com autoridades eleitorais de outros países, bem como com representantes de missões internacionais.

No mês de junho, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, foi convidado a atuar como observador nas eleições gerais do México. Na ocasião, Barroso também participou de eventos em que pôde destacar a evolução do processo eleitoral brasileiro, além dos desafios da Justiça Eleitoral de combate à desinformação em plena revolução tecnológica.

A convite da Comissão Central Eleitoral (CCE) da Rússia, em setembro, o presidente do TSE atuou como observador convidado das eleições parlamentares e regionais da Federação Russa. Além de acompanhar o processo eleitoral nos centros de votação, o ministro teve encontros com integrantes do governo, além de reuniões com analistas políticos e com membros da CCE, que é o órgão encarregado de organizar e conduzir as eleições na esfera federal.

Observadores internacionais

As eleições brasileiras também foram acompanhadas por representantes de diversas organizações estrangeiras em 2021. As instituições de transparência eleitoral reúnem representantes de órgãos eleitorais de todos os países do continente americano, com o objetivo de favorecer a legitimidade do processo eleitoral, garantindo os direitos políticos de cidadãs e cidadãos, com pleitos transparentes e justos.

Em junho, durante eleições suplementares para a prefeitura de Petrolândia (SC), estiveram presentes no país cinco observadores de duas organizações internacionais, a Transparencia Electoral e a Conferencia Americana de Organismos Electorales Subnacionales por la Transparencia Electoral (Caoeste). O grupo foi formado por integrantes de El Salvador, México, Estados Unidos e Brasil.

O relatório final apresentado pelas instituições após o pleito em Petrolândia destacou a força e a idoneidade do sistema eleitoral brasileiro. Segundo o presidente da Caoeste, Marcelo Peregrino, o processo eleitoral do país é “eficiente, seguro, transparente e ágil na divulgação dos resultados”.

Fortalecimento das missões internacionais de observação eleitoral

Com o objetivo de fortalecer a atuação das Missões de Observação Eleitoral nacional e internacionais nas eleições, no mês de dezembro, o Plenário do TSE – após a realização de audiências públicas – aprovou uma resolução que regulamenta a atuação dos representantes brasileiros e de outros países nas atividades relacionadas aos pleitos eleitorais.

O texto definiu as diretrizes e os procedimentos a serem seguidos por representantes de instituições nacionais e internacionais que vão participar como observadores nas Eleições 2022.

A minuta da resolução começou a ser formulada logo após as Eleições 2020, quando a Transparência Eleitoral Brasil pediu para participar do pleito. Entre os temas abordados no texto, destaque para os critérios estabelecidos para credenciamento das missões, garantia de acesso às seções eleitorais e imparcialidade das entidades participantes.

TP/LC, DM

Leia mais:

17.12.2021 – Aprovada a resolução que regulamenta missões de observação eleitoral

14.09.2021 – Barroso vai atuar como observador nas eleições da Rússia

13.07.2021 – Entidades internacionais de transparência eleitoral ressaltam confiança nas urnas eletrônicas

24.06.2021 – Observadores internacionais acompanham eleições brasileiras

04.06.2021 – Presidente do TSE vai atuar como observador das eleições mexicanas

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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TSE - Tribunal Superior Eleitoral

TSE - Tribunal Superior Eleitoral

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.

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