Fale com o Presidente ultrapassa a marca de 140 cidadãos ouvidos em 14 edições do projeto


Fale com o Presidente ultrapassa a marca de 140 cidadãos ouvidos em 14 edições do projeto




 
 
25/04/2022 17:48


Trabalho há 15 anos como terceirizada no STJ, e nunca vi um projeto como esse. Fui muito bem recebida”, elogiou a vigilante Adriana do Carmo ao aprovar o atendimento recebido pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, na 14ª edição do projeto Fale com o Presidente – De mãos dadas: magistratura e cidadania.​​​​​​​​​

Adriana do Carmo elogiou a iniciativa da gestão do ministro Humberto Martins. | Foto: Gustavo Lima/STJ

Instituída em outubro de 2020, a iniciativa chegou, nesta segunda-feira (25), à marca de 145 pessoas atendidas desde o seu lançamento. Em encontros mensais, participantes de diferentes regiões do país têm a oportunidade de uma conversa individual com o presidente da corte superior, em seu gabinete.

Segundo o ministro Humberto Martins, o principal objetivo de realizar audiências é abrir as portas do Poder Judiciário para a sociedade brasileira.

“É um programa que aproxima o cidadão do Tribunal da Cidadania. Temos esse compromisso de oferecer à população uma Justiça rápida, eficiente e, ao mesmo tempo, humana e sensível, em que todos possam apresentar as suas reivindicações”, declarou.

Canal de diálogo entre o Tribunal da Cidadania e os públicos interno e externo

Nos encontros do Fale com o Presidente, demandas sobre os mais diversos assuntos são atendidas dentro das possibilidades do tribunal. O projeto se consolidou também como um importante canal de diálogo da corte com os seus servidores e colaboradores, no âmbito de uma gestão participativa e agregadora.​​​​​​​​​

Walisson Barbosa Souza foi recebido pelo presidente do STJ​ | Foto: Gustavo Lima/STJ

“É uma verdadeira honra estar aqui e conversar com o presidente do STJ, e seria muito bom se outros órgãos fizessem o mesmo”, afirmou Walisson Barbosa Souza, auxiliar de serviços gerais do tribunal.

Quanto ao público externo, a satisfação é com a abertura para a participação social na prestação jurisdicional da corte. “Acho incrível essa oportunidade de expandir para quem não é do STJ e não é do direito, porque dá a outras pessoas uma chance de serem ouvidas”, disse a estudante Gabriela Gouveia Silva.

Regras para participar do Fale com o Presidente

Cada participante tem até dez minutos de conversa com o presidente do STJ. Magistrados, membros do Ministério Público, da advocacia e da Defensoria Pública, bem como lideranças partidárias e autoridades em geral, não estão incluídos na iniciativa, pois receber essas pessoas já faz parte da agenda institucional e de rotina do ministro Humberto Martins.

As audiências cumprem todos os protocolos de segurança sanitária para a ##prevenção## da Covid-19, como o uso de máscara, que segue obrigatório nas dependências do tribunal. Além disso, para ingresso e permanência na corte, é exigida a apresentação do comprovante de vacinação contra o coronavírus, físico ou digital, do qual constem pelo menos duas doses – ou a dose única, conforme a vacina (na falta do comprovante, é preciso laudo médico que ateste a impossibilidade de imunização).

Leia também: Veja como fica o atendimento presencial nas dependências do STJ

Os pedidos de inscrição devem ser enviados para a ouvidoria do STJ, pelo e-mail [email protected] A solicitação deve ocorrer com até 72 horas de antecedência da data prevista para o encontro. O próximo está agendado para o dia 30 de maio. A confirmação é feita até 48 horas antes, pelo e-mail que o cidadão indicar.


Fonte: STJ

STJ - Superior Tribunal de Justiça

STJ - Superior Tribunal de Justiça

Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

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Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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