Fato ou Boato: além do Brasil, outros 46 países utilizam urnas eletrônicas nas eleições

Em tempos de compartilhamento viral de conteúdos pelas redes sociais, é muito comum que informações falsas ou descontextualizadas – os bons e velhos boatos – circulem como se fossem verdadeiras. Com isso, muita gente é enganada e, se não tem o cuidado de checar o que lê e ouve nas redes sociais, acaba também compartilhando desinformação por aí.

Assista ao vídeo sobre o tema no canal do TSE no YouTube

Um desses conteúdos falsos que mais circulam de tempos em tempos diz que pouquíssimos países do mundo (para ser exato, apenas Venezuela e Cuba, além do Brasil, entre 193 países) usam a urna eletrônica e adotam um sistema eletrônico de votação. Puro boato. Para começar, Cuba não utiliza urnas eletrônicas. Lá, a votação ainda é feita em papel.

Além disso, de acordo com o Instituto para Democracia e Assistência Eleitoral Internacional (Idea) – uma organização intergovernamental que apoia democracias sustentáveis em todo o mundo e que conta com 34 países-membros, como Suíça, Portugal, Noruega, Austrália e Canadá, além do Brasil –, o voto eletrônico é adotado por pelo menos 46 nações. Sete agências de checagem confirmaram que essa informação é confiável.

Ainda segundo o Idea, 16 países adotam máquinas de votação eletrônica de gravação direta. Isso significa que não utilizam boletins de papel e, assim, registram os votos eletronicamente, sem qualquer interação com cédulas.

Por fim, vale lembrar que a urna eletrônica brasileira foi projetada e construída no Brasil, por brasileiros, para brasileiros, para ser usada aqui, segundo as características e necessidades únicas do nosso país. Não há nenhuma influência estrangeira no nosso sistema eleitoral. O órgão responsável pelo desenvolvimento de todo o software da urna é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Não custa nada checar antes de compartilhar

Se hoje em dia a disseminação de desinformação é tão comum, passa a ser uma obrigação de qualquer cidadão que receba esses conteúdos falsos confirmar essas informações nos muitos sites de checagem que trabalham 24 horas por dia para evitar que mais gente seja feita de boba.

Por isso, o TSE se associou com os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e nove agências de checagem de informações e criou a página Fato ou Boato. Nela, o usuário pode procurar as notícias que estão circulando e consultar se são verídicas ou não, e ainda ter acesso à versão autêntica dos fatos.

A iniciativa é parte do Programa de Enfrentamento à Desinformação, criado pelo TSE em agosto de 2019 com o objetivo de minimizar os efeitos dos boatos que circulam na internet envolvendo a Justiça Eleitoral e o sistema eletrônico de votação.

RG/LC, DM

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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TSE - Tribunal Superior Eleitoral

TSE - Tribunal Superior Eleitoral

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.

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