Nesta semana, um conteúdo enganoso publicado por um site de notícias confundiu eleitores ao levantar suspeitas sobre a função de uma das simulações realizadas pela Justiça Eleitoral para promover aprimoramentos no voto eletrônico.

Fato ou boato?

A Justiça Eleitoral esclarece que o Teste em Campo dos Sistemas de Totalização e Ecossistema da Urna de 2022 tem o objetivo de identificar pontos de melhorias nos sistemas que ainda estão em desenvolvimento.

A atividade envolve cerca de 100 servidores e colaboradores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país. No período, os softwares passam por exaustivas verificações tanto por usuários dos sistemas quanto por provedores de solução em diversos cenários de uso.

Desta maneira, a Justiça Eleitoral consegue aproveitar de forma mais eficiente as oportunidades de melhoria nos sistemas em desenvolvimento, seja para garantir mais segurança quanto para otimizar o trabalho das pessoas que participam do processo eleitoral.

De acordo com técnicos que atuaram no Teste em Campo dos Sistemas de Totalização e Ecossistema da Urna de 2022, os resultados foram concluídos com sucesso, uma vez que diversos pontos de melhorias foram imediatamente identificados e implementados.

Ressalta-se que ao longo de seu desenvolvimento todo sistema passa por inúmeros testes e suas versões vão sendo atualizadas. O Teste em Campo é uma etapa importante para a integração dos sistemas, uma vez que as equipes trabalham separadas. São testados vários cenários de todos os sistemas envolvidos na eleição e os erros identificados são corrigidos antes da lacração dos sistemas. Toda melhoria é implementada antes da versão final que será usada nas eleições.

Ao longo do ciclo eleitoral são realizadas vários testes e ações para aperfeiçoar os sistemas usados nos pleitos, como o Teste Público de Segurança, por exemplo.

Importante lembrar que os sistemas que serão usados nas Eleições 2022 ainda estão em desenvolvimento. Assim, qualquer melhoria, aperfeiçoamento ou alteração pode ser feita e acompanhada pelas entidades fiscalizadoras elencadas na Resolução 23.673/2021 até a cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas, realizada 20 dias antes do primeiro turno e em que participam partidos políticos, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Ministério Público, conforme previsto no art. 66 da Lei nº 9.504/1997.

Com todas as melhorias já implementadas, os sistemas passarão por nova bateria de checagem por representantes e usuários de todos os 27 TREs.

LG

TSE - Tribunal Superior Eleitoral

TSE - Tribunal Superior Eleitoral

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.

Conheça as teses que estão em alta no momento e veja como trabalhar com elas

Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

janela