Funarte anuncia resultado do Prêmio Artes Visuais Periferias e Interiores

PORTARIA Nº 421, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021

O Presidente da Fundação Nacional de Artes – FUNARTE, nomeado pela Portaria nº 356, de 19 de abril de 2021, publicada no D.O.U. 20 de abril de 2021, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V artigo 14, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 5.037 de 07/04/2004, publicado no D.O.U. de 08/04/2004;

CONSIDERANDO:

A Portaria n° 379, de 10/09/2021, publicada no DOU de 15/09/2021, edição 175, seção 1, página 268 a que regulamentou o Edital Prêmio Funarte Artes Visuais Periferias e Interiores – 2021.2022, com a publicação integral na edição 175, seção 3 páginas 159 a 161 e disponíveis na página eletrônica da Funarte, em www.funarte.gov.br/editais, resolve:

I – Tornar público o seu resultado final, conforme cláusula 10.10 do edital:

CLASSIFICAÇÃO

Nº DE INSCRIÇÃO

NOME COMPLETO/ RAZÃO SOCIAL

PESSOA FÍSICA(PF)/ PESSOA JURÍDICA(PJ)

TÍTULO DO PROJETO

CIDADE

ESTADO

NOTA

119879

Katarina da Silva Barbosa

PF

Visto o que é meu!

Recife

PE

60

119028

Waldir Lisboa da Conceição

PF

Cores da Paz

São Caetano de Odivelas

PA

59,8

122199

CAJU PRODUCOES LTDA ME

PJ

MOV.LAB: OFICINA DE VIDEOARTE E EMPREENDEDORISMO

Vitória

ES

59,3

122366

Jambo Estúdio (Regina Lucia Coimbra Moreira 50893254215)

PJ

Rede de saberes: jornada criativa de aprendizagem em design e artesanato

São Paulo

SP

58,8

122216

Instituto de Preservação dos Direitos Humanos e Preservação Ambiental – Vale do Sol

PJ

Projeto – Cores da Resistência

Maceió

AL

58,35

120741

Andréia Santos Machado

PF

Oficina de Artes Criativas: Saberes Amazônicos

Vilhena

RO

58,25

119734

Instituto Milho Verde

PJ

ARTES E PROCESSOS CRIATIVOS NO CERRADO MINEIRO

Serro

MG

57,9

120288

Salatiel Cicero da Silva

PF

Projeto Nossa História Nossa Cultura – a arte visual que nos inspira educa e transforma

Nazaré da Mata – Pernambuco

PE

57,85

119508

Organização Ponto de Equilíbrio

PJ

Escola Mestre das Artes

Teresina

PI

57,8

10º

122159

CASAMATA CULTURA LTDA

PJ

LABORATÓRIO ABERTO – PROGRAMA DE FORMAÇÃO EM ARTES VISUAIS

Fortaleza

CE

57,65

11º

121377

MAX WILLIAN DA SILVA LEIDEMER 03167592010

PJ

Entre a Figueira e a Lagoa – Oficinas para instigar e preparar artistas empreendedores em Arambaré

Canoas

RS

57,25

12º

121393

Rafael Vasquez Martins

PF

Contando Sua História Através dos Quadrinhos

São João del Rei

MG

57,25

13º

117611

MUSEU COLEÇÃO KARANDASH DE ARTE POPULAR E CONTEMPORÂNEA

PJ

Ressignificando Vestígios do Sertão

Maceió

AL

57,1

14º

122197

Jerônimo Costa Bezerra Júnior

PF

Mulheres Marisqueiras: Sustentabilidade e Transformação

Recife

PE

56,75

15º

120418

Instituto de Arte Cultura e Desenvolvimento – RessoArte

PJ

NUFAC/MS – Núcleo de Formação de Agentes de Cultura de Mato Grosso do Sul

Anastácio

MS

56,75

16º

122076

MARIANA NOVAES DE MEDEIROS 02999350945

PJ

Ciclos da Terra: Design Sustentável de Biojoias e Utilitários

Porto Seguro

BA

56,7

II – Essa portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU e disponível na página eletrônica da Funarte: www.funarte.gov.br/editais.

Tamoio Athayde Marcondes

Diário Oficial da União

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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