Funarte anuncia resultado do Prêmio de Artes Plásticas Marcantonio Vilaça

PORTARIA Nº 415, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021

O Presidente da Fundação Nacional de Artes – FUNARTE, nomeado pela Portaria nº 356, de 19 de abril de 2021, publicada no D.O.U. 20 de abril de 2021, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V artigo 14, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 5.037 de 07/04/2004, publicado no D.O.U. de 08/04/2004;

CONSIDERANDO:

A Portaria n° 373, de 03/09/2021, publicada no DOU de 08/09/2021, edição 170, seção 1, página 168 a que regulamentou o Edital Prêmio de Artes Plásticas Marcantonio Vilaça – 10 ª edição, com a publicação integral na edição 170, seção 3 páginas 121 e 122 e disponíveis na página eletrônica da Funarte, em www.funarte.gov.br/editais, resolve:

I – Tornar público o seu resultado final, conforme cláusula 10.10 do edital:

CLASSIF.

Nº DE INSCRIÇÃO

NOME COMPLETO/ RAZÃO SOCIAL

TÍTULO DO PROJETO

CIDADE

ESTADO

NOTA

22

Mariana Alves Pinto Nagem

Cordiais

São Paulo

SP

46,00

27

Sem Início Sem Fim (Dimas Sehn 02357280042)

As mil faces de Makunaima

Porto Alegre

RS

44,40

14

Arthur Moura Campos

SAÍDA game

São Paulo

SP

41,40

40

Henrique Fagundes Machado

Tropical Meridional Fiction

Canoas

RS

40,60

II – Essa portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU e disponível na página eletrônica da Funarte: www.funarte.gov.br/editais.

TAMOIO ATHAYDE MARCONDES

Diário Oficial da União

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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