Fundação Cultural Palmares anuncia vencedores de prêmio de fotografia

PORTARIA Nº 290, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021

Resultado Final do Edital de Seleção Pública nº 05/2021 – Concurso Iº Prêmio de Fotografia Palmares – Amplitude e Dignidade da Fundação Cultural Palmares.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES nomeado por meio da Portaria nº 2.377, 26 de novembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2019, seção 02, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 18 anexo I, do Decreto nº 6.853, de 15 de maio de 2009 e de acordo com a portaria do Ministério do Turismo nº 390 de 18 de dezembro de 2019, publicado no DOU de 19 de dezembro de 2019, seção 1, pág. 177 e considerando o constante dos autos do processo 01420.101356/2021-14, resolve:

Art. 1º Tornar público o resultado final do EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 05/2021 – Iº Prêmio de Fotografia Palmares – Amplitude e Dignidade da Fundação Cultural Palmares:

Colocação

Inscrição

Candidato

Nota Final

053

Diego Antônio Castro Carvalho

60,0

050

Salatiel Cícero da Silva

55,0

057

Daiane Aparecida Silva

54,5

020

Letícia Portela Silva Ferreira

53,0

056

Pedro Lucas da Silva Rebouças

52,3

Sérgio Nascimento de Camargo

Diário Oficial da União

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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