Neste ano de 2022, a Justiça Eleitoral implantou ações que estimularam a inclusão e o fortalecimento da participação de parcelas significativas da sociedade civil na política. Durante a gestão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, diversas iniciativas valorizaram a participação das mulheres, da população negra, indígena e com deficiência nas eleições, bem como ressaltaram a importância do combate à violência política e de gênero. 

O incentivo à participação feminina na política foi um dos destaques. Em maio, os ministros da Corte Eleitoral aprovaram, por unanimidade, a inclusão do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 117/2022 na Resolução TSE nº 23.604/2019, garantindo, assim, que recursos destinados aos programas de promoção da participação das mulheres na política, não utilizados no pleito, sejam empregados para atender a essa finalidade nas eleições subsequentes. 

Outras ações promovidas pela Justiça Eleitoral ressaltaram a importância de maior inclusão e participação feminina na política. Entre elas, o Seminário #ParticipaMulher, que reuniu especialistas de diversos segmentos sociais e instituições, incluindo juristas e parlamentares, para debater o combate à violência política de gênero. 

Ainda sobre tema, o TSE criou dois produtos de informação para enfatizar o espaço da mulher nesse cenário. No mês passado, foi lançada a campanha nacional Mais Mulheres na Política 2022, composta por vídeo, spot e cards veiculados em emissoras de televisão e rádio e nas redes sociais. Juntamente com a bancada feminina do Congresso Nacional, a empresa Meta e a organização Women’s Democracy Network (WDN), foi elaborado também o Guia Mulheres na Política: Combatendo a Violência. 

Inclusão social e diversidade na política 

O TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) promoveram o encontro “Inclusão e Diversidade: um panorama da Justiça Eleitoral”, para a exposição dos projetos e iniciativas da Justiça Eleitoral sobre o tema.  Ainda em março, foi instituída a Comissão de Promoção de Igualdade Racial, com a responsabilidade de elaborar estudos e projetos para ampliar a participação da população negra nas eleições. 

Em abril, foi publicada a Portaria TSE nº 367/2022, que instituiu a Comissão de Promoção da Participação Indígena no Processo Eleitoral. A iniciativa se aliou a outras nesse sentido, como a criação do Núcleo de Inclusão e Diversidade do TSE e as regras previstas na Resolução TSE nº 23.659/2021, que reforçam o compromisso da Justiça Eleitoral em ampliar a participação dos povos indígenas contexto eleitoral. 

Já em julho, o presidente do Tribunal recebeu representantes da Associação Mais LGBT. No encontro, foi apresentada ao ministro Edson Fachin uma série de sugestões para aprimorar a inserção de candidaturas LGBTQIA+ na política. 

Em relação à acessibilidade do eleitorado com deficiência, o TSE aprimorou os softwares já existentes e instalou novos recursos nas urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições 2022. Além disso, a Justiça Eleitoral promoveu diversas ações para garantir desde o cadastramento eleitoral até o acesso desses eleitores aos locais de votação. 

Jovens e idosos nas eleições 

Uma campanha massiva para incentivar o jovem a tirar o título de eleitor e a regularizar o documento também ocorreu durante a gestão do ministro Edson Fachin. Para conquistar a adesão da juventude, foi criada a hashtag#RolêdasEleições, com o intuito de atrair o público de 15 a 18 anos de idade a tirar o título de eleitor, o que foi reforçado por várias iniciativas durante a Semana do Jovem Eleitor, realizada em março. 

A campanha superou todos os recordes já registrados pela Justiça Eleitoral. Entre janeiro e abril deste ano, o país ganhou 2.042.817 novos eleitores entre 16 e 18 anos. O número representa um aumento de 47,2% em relação ao mesmo período de 2018. 

Além dos jovens, o eleitorado mais idoso também foi convidado a continuar comparecendo às urnas neste ano. Por meio da campanha “Todo voto importa”, baseada em uma parceria com o TRE do Pará, a Justiça Eleitoral destacou que o exercício da cidadania pelo voto é o próprio sentido da democracia, conferindo a cada cidadã e cidadão o poder de escolha dos representantes da população. 

TP/EM/CM, DM

 

TSE - Tribunal Superior Eleitoral

TSE - Tribunal Superior Eleitoral

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.

Conheça as teses que estão em alta no momento e veja como trabalhar com elas

Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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