Hoje é o último dia de inscrições para participar do Teste Público de Segurança 2021

Brasileiros maiores de 18 anos interessados em testar a urna eletrônica e os demais componentes do sistema eletrônico de votação têm até as 23h59 desta quarta-feira (29) para se inscrever no Teste Público de Segurança (TPS). Em 2021 será realizada a sexta edição do evento, marcada para acontecer no período de 22 e 26 de novembro, no edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Para participar, basta preencher o formulário de pré-inscrição e enviá-lo via e-mail ([email protected]) junto com a documentação comprobatória exigida. A listagem com as pré-inscrições aprovadas será publicada nesta quinta-feira (30), no hotsite do TPS 2021, que pode ser acessado pelo endereço https://www.justicaeleitoral.jus.br/tps/

Quem não teve a pré-inscrição aprovada terá entre 30 de setembro e 4 de outubro para apresentar recurso. O resultado dos recursos que forem apresentados ao TSE será publicado em 5 de outubro.

Inspeção do código-fonte

Os investigadores ou grupo de investigadores pré-aprovados poderão agendar, com antecedência mínima de 24 horas, uma visita ao TSE para análise dos códigos-fonte no período de 11 a 22 de outubro.

Os pré-inscritos também deverão encaminhar os respectivos planos de ataque ao sistema eletrônico de votação entre os dias 11 e 22 de outubro. As inscrições aprovadas serão publicadas em 26 de outubro.

Está marcado para 5 de novembro o sorteio público para seleção de inscrições, caso o número de participantes aprovados ultrapasse o limite de 15 inscritos, que poderão trabalhar individualmente ou em grupo.

Os selecionados têm entre 11 e 25 de outubro para encaminhar os planos de ataques preenchidos ao TSE. A abertura dos testes está marcada para dia 22 de novembro.

Confira o cronograma de atividades no edital do TPS 2021.

Novidades

Os participantes do TPS 2021 vão se deparar com algumas novidades, como o aumento do tempo de inspeção do código-fonte da urna eletrônica de uma para duas semanas e ampliação do escopo de programas submetidos à análise dos investigadores.

Objetivos

O TPS tem como finalidade fortalecer a confiabilidade, a transparência e a segurança do sistema eletrônico de votação, bem como obter contribuições dos participantes para a melhoria do processo eleitoral. Por meio de ações controladas, o Teste busca identificar vulnerabilidades e falhas relacionadas à violação da integridade ou do anonimato dos votos de uma eleição.

BA/CM

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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TSE - Tribunal Superior Eleitoral

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.

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