ICMBio anuncia processos seletivos para agente temporário ambiental

PORTARIA Nº 281, DE 12 DE ABRIL DE 2022

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE – ICMBio, designado pela Portaria nº 1.280, de 09 de novembro de 2021, da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2021, Seção 2, pág. 01, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº 10.234, de 20 de fevereiro de 2020; resolve:

Art. 1º Tornar público os processos seletivos do ano de 2022 para provimento de Agente Temporário Ambiental, com fulcro no art. 12 da Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, nas seguintes Unidade de Conservação:

UNIDADES BENEFICIADAS

BASE Porto Velho – GR1

ESEC Cuniã

ESEC de Maracá-Jipioca

FLONA Bom Futuro

NGI Carajás

FLONA Iquiri

FLONA Jacundá

FLONA Jamari

FLONA Tapajós

GR 01

NGI Cautário-Guaporé

NGI Chico Mendes

NGI Roraima

PARNA Anavilhanas

PARNA Cabo Orange

PARNA Campos Amazônicos

PARNA Jaú

PARNA Mapinguari

PARNA Pacaás Novos

PARNA Serra do Divisor

REBIO Gurupi

REBIO Jaru

REBIO Lago Piratuba

RESEX Ouro Preto

UNA Itaituba

BASE Parnaíba – GR2

ESEC Aiuaba

ESEC de Uruçuí Una

ESEC Murici

FLONA Araripe Apodi

FLONA Contendas do Sincorá

FLONA Negreiros

GR 02

ICMBIO Costa dos Corais

MONA do Rio São Francisco

ESEC Raso da Catarina

NGI Itabaiana – Ibura

PARNA Boqueirão da Onça

PARNA Alto Cariri

PARNA Boa Nova

PARNA Catimbau

PARNA Chapada Diamantina

PARNA da Chapada das Mesas

PARNA Descobrimento

PARNA Furna Feia

PARNA Monte Pascoal

PARNA Nascentes do Rio ParnaÍba

PARNA Pau Brasil

PARNA Serra da Capivara

PARNA Serra das Confusões

PARNA Sete Cidades

PARNA Ubajara

REBIO Guaribas

REBIO Una

REBIO Pedra Talhada

REBIO Serra Negra

RESEX Chapada Limpa

APA do Planalto Central

ESEC da Serra das Araras

ESEC de Taiamã

ESEC Serra Geral do Tocantins

FLONA Brasília

GR 03

NGI Brasília Contagem

NGI Mambaí

PARNA Araguaia

PARNA Chapada dos Guimarães

PARNA Chapada dos Veadeiros

PARNA das Emas

PARNA Pantanal Matogrossense

PARNA Serra da Bodoquena

APA Serra da Mantiqueira

BASE Lagoa Santa – GR4

BASE Rio de Janeiro – GR4

ESEC Mico Leão Preto

FLONA Goytacazes

FLONA Ipanema

GR 04

NGI Cipó-Pedreira

NGI São Mateus

PARNA Caparaó

PARNA Cavernas do Peruaçu

PARNA Grande Sertão Veredas

PARNA Itatiaia

PARNA Restinga de Jurubatiba

PARNA Sempre Vivas

PARNA Serra da Bocaina

PARNA Serra da Canastra

PARNA Serra do Gandarela

PARNA Serra dos Órgãos

PARNA Tijuca

REBIO Mata Escura

REBIO Poço das Antas

REBIO Sooretama

REBIO União

ESEC Taim

FLONA Passo Fundo

GR 05

NGI Aparados da Serra Geral

PARNA Iguaçu

PARNA Ilha Grande

PARNA Lagoa do Peixe

PARNA São Joaquim

Art. 2º A íntegra dos Editais, com indicação do quantitativo de vagas, período de inscrição, critérios de seleção e outras informações serão disponibilizadas no link: http://www.icmbio.gov.br/portal/.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS DE CASTRO SIMANOVIC

Diário Oficial da União

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Conheça as teses que estão em alta no momento e veja como trabalhar com elas

Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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